GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O IAT, Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável, ampliou a política de descentralização ambiental no Paraná com atualizações nas certificações concedidas aos municípios aptos a realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Entre os casos mais recentes está Cascavel, no Oeste do Estado, que teve redefinido o escopo das atividades autorizadas pela Resolução CEMA número 138 de 2026. Com isso, a prefeitura passa a poder analisar e autorizar empreendimentos e obras com impacto ambiental de âmbito local. O Paraná já mantém uma política de descentralização ambiental por meio de certificações e delegações concedidas aos municípios com capacidade técnica para executar essas atividades. Atualmente, Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava, São José dos Pinhais e Araucária possuem certificação integral das tipologias previstas pela regulamentação estadual. Já municípios como Cascavel, Foz do Iguaçu, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Colorado têm certificações parciais, conforme critérios técnicos definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. No caso de Cascavel, a certificação contempla diversas atividades previstas na legislação estadual, com exceção de áreas como extração mineral, atividades agropecuárias, parte dos serviços de infraestrutura, empreendimentos imobiliários e atividades florestais. Com a descentralização, os processos de licenciamento ambiental do município passam a tramitar pelo Sistema de Gestão Ambiental, plataforma eletrônica do Governo do Estado que centraliza os procedimentos ambientais no Paraná. A descentralização segue as diretrizes da Lei Complementar Federal número 140 de 2011, que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas ambientais. Segundo o IAT, a certificação de Cascavel levou em conta pareceres técnicos e jurídicos que comprovaram a capacidade operacional, a estrutura administrativa e a qualificação das equipes do município. De acordo com a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, a medida ajuda a tornar mais ágil o fluxo de análises ambientais no Paraná. // SONORA IVONETE COELHO //

Para receber a certificação, os municípios precisam comprovar capacidade técnica, estrutura administrativa e qualificação das equipes responsáveis pelo licenciamento ambiental. O modelo busca agilizar os processos, aproximar a gestão ambiental das realidades locais e fortalecer a atuação técnica dos municípios na área ambiental. (Repórter: Gabriel Ramos)