Com mudança de cultura, PGE resolve série de passivos históricos do Paraná em 7 anos
05/05/2026
Nos últimos sete anos, a Procuradoria-Geral do Estado protagonizou acordos judiciais históricos no Brasil, encerrando disputas que se arrastavam há décadas e convertendo passivos bilionários em obras públicas, com retorno de expressivos valores ao erário. Essa mudança de conduta faz parte de uma mudança de cultura implementada desde 2019 e que buscou consensos entre os Poderes e outras esferas da sociedade. Das concessionárias de rodovias que operavam no Anel de Integração a bancos privados, de disputas federativas a acordos ambientais, a negociação e a conciliação tornaram-se pilares da advocacia pública paranaense. A PGE é responsável por fazer a representação judicial do Estado. A instituição vai completar 80 anos em 2026 e é peça essencial do aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses do Paraná, seja no plano preventivo ou perante o Poder Judiciário. Por exemplo, uma obra emblemática que contou com papel fundamental dos procuradores foi a Ponte de Guaratuba, inaugurada na última sexta-feira. A Justiça Federal homologou em outubro do ano passado, também pelo TRF-4, o acordo celebrado entre o Governo do Paraná, o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e o Ministério Público Federal, que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo IAT para a construção. O MP tinha ajuizado uma ação civil pública questionando o licenciamento em razão da proximidade com o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Pelo acordo, o ICMBio se comprometeu a emitir a Autorização para Licenciamento Ambiental e o Estado cedeu ao instituto o uso do Lote 16 da Fazenda Limeira, de cerca de 1.600 hectares, avaliados em oito milhões de reais, como medida compensatória. A homologação encerrou todos os processos contra o projeto. A lista de ações que a PGE foi decisiva em prol do Estado pode ser conferida no site parana.pr.gov.br/aen. (Repórter: Gustavo Vaz)