GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado avançou na regulação do uso da água em solo paranaense entre 2019 e 2022. Investimento em tecnologia e recursos humanos reduziram o tempo de espera para os usuários que solicitam esse serviço e otimizaram o trabalho dos servidores. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o aumento mais expressivo foi o de Dispensa de Outorgas para Usos Insignificantes, que autoriza o uso do recurso hídrico por meio de uma declaração. O pedido é obrigatório para registro do usuário e da quantidade de água requerida junto ao IAT, Instituto Água e Terra para evitar a exploração descontrolada dos recursos hídricos. O crescimento no número de emissão contribui com o desenvolvimento sustentável, pois é um pré-requisito para o processo de licenciamento de empreendimentos, como o parque de Ibiporã, que utilizam recursos hídricos naturais e também serve como garantia junto às financiadoras. A outorga é um ato administrativo que deve ser analisado dentro de critérios legais e técnicos. Esse controle também foi importante durante a crise hídrica dos últimos anos, o que obrigou inclusive a edição de decretos de emergência hídrica. Dessa maneira, o Estado uniu agilidade de resposta e cautela para uso consciente por parte de pessoas e empresas. A evolução ocorreu com a implantação da outorga eletrônica, Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, a partir de 2020, bem como a contratação de residentes técnicos e o empenho da equipe de analistas que contribuíram para minimizar alguns gargalos e dar maior celeridade aos processos. Produtores que aguardavam décadas para regularizar as atividades puderam requerer outorgas e licenciamentos sem sair de casa. Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, o crescimento do número de documentos emitidos pelo IAT demonstra que o investimento em tecnologia da informação tem dado resultados. //SONORA VALDEMAR BERNARDO JORGE//

O objetivo para este ano é que o recebimento dos requerimentos e a análise dos pedidos de outorga sejam feitos pelos escritórios regionais nas respectivas áreas de atuação. A próxima etapa é o treinamento da análise e consequente habilitação das regionais. Para analisar um processo de outorga é necessário conhecimento em hidrologia e legislação. Algumas regionais já estão analisando processos de solicitação de outorga de águas subterrâneas. As demais ainda trabalham somente no apoio à sede em relação às vistorias. Nos últimos anos, a atual equipe que analisa as solicitações de outorgas no Paraná tem se dedicado muito ao estudo das regiões com ampla demanda de uso da água. São bacias que estão com a capacidade outorgável comprometida, que podem ser declaradas como Área Crítica. Natasha Góes, gerente de outorga do IAT, destacou que as demandas pela água têm aumentado significativamente e o grande desafio é vencer a cultura do desperdício. //SONORA NATASHA GÓES//

Toda outorga é condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacia. A água é um bem público e finito e cabe ao Estado regular o uso para os mais diversos fins, como agropecuária, indústria, geração de energia, comércio e serviços, saneamento, entre outros. Quem pretende fazer uso das águas dos rios, córregos, lagos, minas ou nascentes ou perfurar um poço precisa de uma Portaria de Outorga ou Declaração de Uso Independente de Outorga. (Repórter: Flávio Rehme)