GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Polícia Militar do Paraná e o Corpo de Bombeiros, por meio do Comando de Aviação, intensificam orientações à população sobre o uso de drones, especialmente em locais onde há atuação de aeronaves tripuladas, como resgates aeromédicos, atendimentos de emergência e operações policiais. O objetivo é evitar situações de risco que possam comprometer a segurança de equipes, vítimas e da própria navegação aérea, como uma registrada há alguns dias em que um drone impediu uma decolagem de um helicóptero de um resgate no Litoral. A operação de drones no Brasil é regulada por um conjunto de normas definidas por três órgãos federais. Essas regras estabelecem limites claros de altura, distância e locais permitidos para voo, incluindo restrições severas em áreas próximas a aeródromos, aeroportos e pontos de pouso não homologados. Segundo o sargento da PM, Maurício Rocha Kotovicz, a legislação é clara quanto às responsabilidades do operador. // SONORA MAURÍCIO ROCHA KOTOVICZ //

Antes de realizar um voo, especialmente em atividades não recreativas, o piloto deve observar as exigências do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial, que determina o cadastro obrigatório de drones com mais de 250 gramas utilizados para fins profissionais ou comerciais. Além disso, é necessário obter autorização prévia de voo no sistema do DECEA e manter a documentação em dia. A legislação também define que os drones devem operar abaixo de 120 metros de altura do solo e manter distância mínima de 30 metros de pessoas, justamente para evitar interferências com aeronaves tripuladas. Em ocorrências policiais ou atendimentos de emergência, as restrições se tornam ainda mais rigorosas. Essas áreas passam automaticamente a ser classificadas como áreas de segurança, o que limita ou proíbe o uso de drones. Caso um drone seja visualizado operando de forma irregular, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar. Os riscos práticos dessa conduta irregular são vivenciados diariamente pelas equipes aéreas, conforme destaca o capitão do Corpo de Bombeiros e piloto do Comando de Aviação, Renato Ribeiro Bastos. // SONORA RENATO RIBEIRO BASTOS //

Dependendo da situação, o operador pode responder por infrações administrativas e até por crimes previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Código Penal, especialmente quando há risco à vida ou à segurança da navegação aérea. (Repórter: Gustavo Vaz)