Comissão do Paraná discute políticas antimanicomiais com representantes do CNJ
01/09/2023
A Comissão de Monitoramento de Políticas Antimanicomiais do Paraná esteve nesta semana no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, para discutir propostas e soluções junto ao Poder Judiciário, e assegurar os direitos dos pacientes em privação de liberdade nos presídios do Estado. A intenção é que a comissão atue para viabilizar soluções conjuntas com o Poder Judiciário a fim de cumprir a Resolução 487 do CNJ até maio de 2024, quando os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico devem ser fechados. Em junho, o Poder Executivo assinou um Protocolo de Intenções junto ao Poder Judiciário visando a cooperação para implementação da nova legislação. O diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, afirma que o Paraná sempre esteve na vanguarda quando se trata de assuntos relacionados aos direitos humanos. // SONORA LUCIANO BORGES //
A comissão passou por Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde conheceu exemplos de abordagens nessa área. Hoje, o paciente com medida de segurança no Paraná é levado diretamente para o sistema penitenciário, mas dentro de uma estrutura à parte de outros apenados. Com a nova regra, uma vez reconhecido o transtorno, o paciente deve ser encaminhado ao sistema de saúde. As soluções podem passar pela estruturação de um sistema conector que ajusta as medidas judiciais e legais com os atores da saúde. É o modelo adotado em Minas Gerais por meio do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental. O programa idealizado pelo TJ-MG é pioneiro no País no atendimento aos infratores portadores de sofrimento mental. Para o diretor-geral da Secretaria da Saúde, César Neves, a resolução do CNJ ajuda a resgatar uma dívida histórica que existe com esse público. // SONORA CÉSAR NEVES //
O coordenador de Políticas Públicas da Casa Civil, Renan Barbosa, explica que o programa mineiro traz bons exemplos que entrelaçam os gestores do sistema. // SONORA RENAN BARBOSA //
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário/TJ-PR, desembargador Ruy Muggiati, os modelos existentes podem ser replicados. // SONORA RUY MUGGIATI //
Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)
A comissão passou por Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde conheceu exemplos de abordagens nessa área. Hoje, o paciente com medida de segurança no Paraná é levado diretamente para o sistema penitenciário, mas dentro de uma estrutura à parte de outros apenados. Com a nova regra, uma vez reconhecido o transtorno, o paciente deve ser encaminhado ao sistema de saúde. As soluções podem passar pela estruturação de um sistema conector que ajusta as medidas judiciais e legais com os atores da saúde. É o modelo adotado em Minas Gerais por meio do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental. O programa idealizado pelo TJ-MG é pioneiro no País no atendimento aos infratores portadores de sofrimento mental. Para o diretor-geral da Secretaria da Saúde, César Neves, a resolução do CNJ ajuda a resgatar uma dívida histórica que existe com esse público. // SONORA CÉSAR NEVES //
O coordenador de Políticas Públicas da Casa Civil, Renan Barbosa, explica que o programa mineiro traz bons exemplos que entrelaçam os gestores do sistema. // SONORA RENAN BARBOSA //
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário/TJ-PR, desembargador Ruy Muggiati, os modelos existentes podem ser replicados. // SONORA RUY MUGGIATI //
Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)