Compartilhamento de provas reforça medidas do Governo do Paraná contra corrupção
02/04/2020
A Justiça Estadual acatou solicitações da Controladoria-Geral do Estado para compartilhamento de provas em duas ações judiciais proposta pelo Ministério Público do Paraná. O pedido da CGE foi deferido no processo contra a Green Logística Ltda. e no inquérito policial em que figura a JMK Serviços S.A. A expectativa do Governo é que decisões similares sejam aplicadas a outros processos. Raul Siqueira, Controlador Geral do Estado, avaliou que esta decisão reduz a burocracia e confere mais agilidade na responsabilização de pessoas por irregularidades e atos ilícitos.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
No caso da Green Logística, a CGE constatou indícios de irregularidades que lesaram o Estado, envolvendo licenças ambientais e esquemas fraudulentos. Com a decisão judicial, a CGE terá mais elementos e maior conjunto probatório para realizar as funções de investigação em processos administrativos, responsabilizando tanto agentes públicos como empresas que contratam com o Estado, conforme explicou Raul Siqueira.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
O pedido foi deferido pelo juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, e a decisão foi aceita pela promotora de Justiça Camila Adami Martins, do Ministério Público Estadual. A investigação da empresa JMK também será compartilhada para a CGE, na averiguação de crime de corrupção. Na decisão, a juíza Sayonara Sedano, da oitava Vara Criminal de Curitiba, ressaltou que o inquérito policial é público e que este em específico possui pertinência com as atribuições conferidas à Controladoria-Geral do Estado, especialmente, com a atribuição de investigar os fatos tidos como irregulares no âmbito do Poder Executivo Estadual. Outros pedidos de compartilhamento de provas em ações judiciais vêm sendo realizado pela CGE para subsidiar investigações. (Repórter: Wyllian Soppa)
No caso da Green Logística, a CGE constatou indícios de irregularidades que lesaram o Estado, envolvendo licenças ambientais e esquemas fraudulentos. Com a decisão judicial, a CGE terá mais elementos e maior conjunto probatório para realizar as funções de investigação em processos administrativos, responsabilizando tanto agentes públicos como empresas que contratam com o Estado, conforme explicou Raul Siqueira.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
O pedido foi deferido pelo juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, e a decisão foi aceita pela promotora de Justiça Camila Adami Martins, do Ministério Público Estadual. A investigação da empresa JMK também será compartilhada para a CGE, na averiguação de crime de corrupção. Na decisão, a juíza Sayonara Sedano, da oitava Vara Criminal de Curitiba, ressaltou que o inquérito policial é público e que este em específico possui pertinência com as atribuições conferidas à Controladoria-Geral do Estado, especialmente, com a atribuição de investigar os fatos tidos como irregulares no âmbito do Poder Executivo Estadual. Outros pedidos de compartilhamento de provas em ações judiciais vêm sendo realizado pela CGE para subsidiar investigações. (Repórter: Wyllian Soppa)