Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba vai ampliar debate sobre mobilidade no Paraná
16/12/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira a lei que cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e tem como principal objetivo assessorar o Governo do Estado e os municípios da Região Metropolitana na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo. A composição vai ser de forma colegiada. O conselho vai ter como principais competências promover a participação da comunidade na formulação das propostas relativas ao transporte coletivo, propor e acompanhar a implementação de políticas públicas, normatizações, regulações, fiscalizações e serviços, apreciar estudos, entre outras. Para o presidente da Comec, Gilson Santos, o novo conselho vai ser uma instância importante para tomada de decisões sobre a Grande Curitiba da nova Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná. //SONORA GILSON SANTOS//
Pela lei, o conselho vai poder constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho das funções, e examinar em caráter prévio estudos técnicos, editais de licitação do transporte metropolitano e respectivos marcos contratuais, assim como opinar acerca dos conteúdos. O trabalho do conselho também vai ajudar a dar prosseguimento ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas devem ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que devem ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual o modelo utilizado. O documento também vai abordar que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas. (Repórter: Flávio Rehme)
Pela lei, o conselho vai poder constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho das funções, e examinar em caráter prévio estudos técnicos, editais de licitação do transporte metropolitano e respectivos marcos contratuais, assim como opinar acerca dos conteúdos. O trabalho do conselho também vai ajudar a dar prosseguimento ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas devem ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que devem ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual o modelo utilizado. O documento também vai abordar que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas. (Repórter: Flávio Rehme)