Controladoria do Estado propõe investigação prévia de fornecedores para prevenir corrupção
21/12/2021
A CGE, Controladoria-Geral do Estado, propôs uma nova ferramenta para dar mais segurança às contratações feitas pela administração pública. São sugeridos procedimentos preventivos, para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores e contratados, atendendo à Lei de Integridade e Compliance, pelo método duediligence. A proposta também faz parte das atividades do Dezembro Transparente. Para fazer o cruzamento de informações que caracterizam o duediligence, são usados os sistemas de tecnologia já adotados na administração pública, em especial o de Gestão de Materiais e Serviços. Ainda em julho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto, com regras de contratação, em cargo de comissão, de servidores estaduais com cargos e funções de direção, chefia e assessoramento. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, essas práticas fortalecem o controle a corrupção no Paraná como uma referência no país. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
Vão ser rastreadas possíveis irregularidades fiscais, existência de processos jurídicos contra a empresa, fatores críticos no quadro de sócios, em participações societárias ou no grupo econômico. Assim, são evitados relacionamentos com agentes públicos ou ocupantes de cargos eletivos, que possam facilitar as contratações e favorecer licitações. Também se vai se buscar saber se a empresa possui políticas de ética e integridade. A Lei Anticorrupção prevê responsabilização objetiva dessas instituições, pelos atos ilícitos que praticarem contra a Administração Pública. A medida também reforça a transparência, já que os dados incluídos nos sistemas do Estado são capturados pelo Portal da Transparência. (Repórter: Gustavo Vaz)
Vão ser rastreadas possíveis irregularidades fiscais, existência de processos jurídicos contra a empresa, fatores críticos no quadro de sócios, em participações societárias ou no grupo econômico. Assim, são evitados relacionamentos com agentes públicos ou ocupantes de cargos eletivos, que possam facilitar as contratações e favorecer licitações. Também se vai se buscar saber se a empresa possui políticas de ética e integridade. A Lei Anticorrupção prevê responsabilização objetiva dessas instituições, pelos atos ilícitos que praticarem contra a Administração Pública. A medida também reforça a transparência, já que os dados incluídos nos sistemas do Estado são capturados pelo Portal da Transparência. (Repórter: Gustavo Vaz)