Dispensa de licenças para 975 atividades econômicas de baixo risco começa a valer no Paraná
01/10/2025
A partir desta quarta-feira o Paraná entra em nova fase da política de simplificação empresarial. Passam a valer alterações que dispensam alvarás e licenças para 975 atividades econômicas consideradas de baixo risco, por meio do sistema integrado Empresa Fácil, no âmbito estadual. A ampliação coloca o Paraná entre os estados com maior número de atividades econômicas dispensadas do Brasil. As mudanças têm origem no Decreto Estadual que ampliou de 771 para 975 as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas que podem ser dispensadas de atos administrativos de licenciamento, desde que atendidos critérios técnicos. Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, explicou quais são as atividades consideradas de baixo risco. // SONORA JEAN PUCHETTI //
Essa ampliação dá sequência à regulamentação na Lei da Liberdade Econômica, e estabeleceu parâmetros para desobrigar alvarás e licenças nos órgãos estaduais como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Defesa Agropecuária e Instituto Água e Terra. Uma das inovações mais estratégicas do novo decreto é a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão licenciador integrado ao sistema estadual no processo de licenciamento, o que torna o Paraná um dos primeiros estados a adotar esse modelo de integração. Jean Puchetti também ressaltou o pioneirismo dessa medida. // SONORA JEAN PUCHETTI //
A ampliação das Classificações Nacionais de Atividades Econômicas com dispensa busca estimular a livre iniciativa, reduzir custos de formalização e atrair novos empreendimentos, sem comprometer a exigência de padrões técnicos quando necessários. (Repórter: Gustavo Vaz)
Essa ampliação dá sequência à regulamentação na Lei da Liberdade Econômica, e estabeleceu parâmetros para desobrigar alvarás e licenças nos órgãos estaduais como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Defesa Agropecuária e Instituto Água e Terra. Uma das inovações mais estratégicas do novo decreto é a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão licenciador integrado ao sistema estadual no processo de licenciamento, o que torna o Paraná um dos primeiros estados a adotar esse modelo de integração. Jean Puchetti também ressaltou o pioneirismo dessa medida. // SONORA JEAN PUCHETTI //
A ampliação das Classificações Nacionais de Atividades Econômicas com dispensa busca estimular a livre iniciativa, reduzir custos de formalização e atrair novos empreendimentos, sem comprometer a exigência de padrões técnicos quando necessários. (Repórter: Gustavo Vaz)