Em 4 anos, Estado apresenta soluções inovadoras, atenua crise e mantém contas equilibradas
30/12/2022
Ao longo dos últimos quatro anos, a Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual adotaram ações para alcançar os resultados esperados para a administração orçamentária e fiscal. O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, Profisco II, por exemplo, tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal, da administração financeira e, ainda, do gasto público, atendendo às diretrizes estratégicas estaduais. O Estado avançou com a reforma da previdência que possibilitou regras de aposentadoria e um plano de custeio sustentável do Regime Próprio de Previdência Social e criou a Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu novas normas de finanças públicas, criando assim o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná, para promover o planejamento de longo prazo, uma política financeira preventiva e o fomento ao equilíbrio fiscal. Ações de assessoramento de gestão e desenvolvimento econômico nas áreas da indústria, infraestrutura, comércio/serviços e tributação contribuíram para o aumento da competitividade e estimularam o desenvolvimento de diversas áreas econômicas do Estado como forma de atenuar a crise, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.// SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR.//
Com foco no combate e prevenção à pandemia, as despesas empenhadas pelo Governo do Paraná somaram mais de dois bilhões e meio de reais, sendo a maior parte dos recursos utilizada em investimentos do próprio Fundo Estadual de Saúde do Paraná, especialmente no reforço e ampliação da rede pública de atendimento hospitalar aos pacientes de coronavírus. O Paraná foi um dos poucos excluídos do relatório da Controladoria-Geral da União que apontou falhas no uso de recursos federais na pandemia. Também foi destaque na transparência desde o começo da crise sanitária, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes. Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode se atualizar sobre o controle orçamentário dos gastos da pandemia. Decretos propostos pela Receita Estadual do Paraná e assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior alteraram excepcionalmente as regras para utilização de créditos de ICMS pelas empresas e prorrogaram prazos para pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A dilação beneficiou 207 mil empresas ativas, de um universo de 276 mil. O Estado também alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de 60 milhões de reais da arrecadação do ICMS, provendo mudanças tributárias no setor, beneficiando tanto varejistas quanto consumidores. A gestão estadual possibilitou a execução de programas especiais de regularização de débitos, oportunizando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multa e de juros. Outra medida adotada permitiu a empresas e pessoas físicas o parcelamento do IPVA do ano já vencido, mas ainda não pago. Também ofereceu a possibilidade do pagamento da Guia de Recolhimento por QRCode, via PIX, em qualquer banco, e para o exercício atual, por meio do cartão de crédito. Houve também o programa Auxílio Emergencial do Estado, que beneficiou mais de 35 mil pequenas empresas de diversos segmentos e proporcionou a manutenção desses negócios, preservando a geração de emprego e renda. As microempresas cadastradas receberam mil reais em quatro parcelas de 250. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs tiveram direito a 500 reais, dividido em dois pagamentos mensais. (Repórter: Felippe Salles)
Com foco no combate e prevenção à pandemia, as despesas empenhadas pelo Governo do Paraná somaram mais de dois bilhões e meio de reais, sendo a maior parte dos recursos utilizada em investimentos do próprio Fundo Estadual de Saúde do Paraná, especialmente no reforço e ampliação da rede pública de atendimento hospitalar aos pacientes de coronavírus. O Paraná foi um dos poucos excluídos do relatório da Controladoria-Geral da União que apontou falhas no uso de recursos federais na pandemia. Também foi destaque na transparência desde o começo da crise sanitária, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes. Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode se atualizar sobre o controle orçamentário dos gastos da pandemia. Decretos propostos pela Receita Estadual do Paraná e assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior alteraram excepcionalmente as regras para utilização de créditos de ICMS pelas empresas e prorrogaram prazos para pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A dilação beneficiou 207 mil empresas ativas, de um universo de 276 mil. O Estado também alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de 60 milhões de reais da arrecadação do ICMS, provendo mudanças tributárias no setor, beneficiando tanto varejistas quanto consumidores. A gestão estadual possibilitou a execução de programas especiais de regularização de débitos, oportunizando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multa e de juros. Outra medida adotada permitiu a empresas e pessoas físicas o parcelamento do IPVA do ano já vencido, mas ainda não pago. Também ofereceu a possibilidade do pagamento da Guia de Recolhimento por QRCode, via PIX, em qualquer banco, e para o exercício atual, por meio do cartão de crédito. Houve também o programa Auxílio Emergencial do Estado, que beneficiou mais de 35 mil pequenas empresas de diversos segmentos e proporcionou a manutenção desses negócios, preservando a geração de emprego e renda. As microempresas cadastradas receberam mil reais em quatro parcelas de 250. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs tiveram direito a 500 reais, dividido em dois pagamentos mensais. (Repórter: Felippe Salles)