GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Seab, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com a Faep, Federação da Agricultura do Paraná, Fetaep, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares e Ocepar, Organização das Cooperativas, encaminhou nesta segunda-feira um documento para o Ministério da Agricultura, com o objetivo de contribuir para a elaboração do Plano Safra 2023/24. A proposta é que sejam liberados 400 bilhões e 300 milhões de reais para todo o País. No período 2022/23, foram 340 bilhões e 400 milhões de reais. A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. O documento apresenta em detalhes o que as entidades representantes dos produtores paranaenses acreditam que seja adequado para promover o reequilíbrio de recursos destinados a custeio, investimentos e comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2023/24 não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores rurais, particularmente os familiares, a aplicarem verbas próprias, comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos. Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de produção, o documento propõe redução em torno de 9% das taxas de juros praticadas no atual ciclo. Também é solicitada a não indexação das taxas a nenhum programa de crédito rural. O documento propõe, entre outros itens, que os 400 bilhões e 300 milhões de reais sejam divididos em 292 bilhões de reais para custeio e comercialização da safra brasileira, dos quais 37 bilhões de reais para o Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, 45 bilhões de reais para o Pronamp, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural e 210 bilhões de reais para os demais produtores. Também é pedido elevação dos limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração, que não sejam classificadas como cooperativa de produção agropecuária, de 240 mil reais para 300 mil reais. Consta ainda a proposta de alterar o prazo máximo para reembolso dos créditos de custeio, de 6 meses para 1 ano no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento. No caso do Pronaf, a proposta é aumentar o volume de recursos destinados ao Custeio e Comercialização dos atuais 21 bilhões e 740 milhões de reais para 37 bilhões de reais. Para investimentos, propõe-se aumentar de 17 bilhões e 600 milhões de reais para 30 bilhões de reais e em financiamento, de 250 mil reais para 300 mil reais. No caso do Pronamp, ainda é sugerido aumento de 2 milhões e 400 mil reais para 3 milhões de reais na renda bruta anual de enquadramento, além da elevação de 1 milhão e 500 mil reais para 1 milhão e 800 mil reais no limite de crédito de custeio por beneficiário. O documento destaca que o setor agropecuário paranaense entende como prioritários alguns programas, como construção e reforma de armazéns, estruturas de irrigação, inovações tecnológicas e o Programa ABC+. Especialmente para esses programas, o setor pleiteia maior volume de recursos, a taxas pré-fixadas, prazos para reembolso superiores aos demais programas e taxas de juros menores. A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2023/24 tenha 2 bilhões e 500 milhões de reais no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de 335 mil reais para 500 mil reais por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita. As propostas paranaenses em relação à melhoria do meio ambiente incluem, entre outras, aumento de 6 bilhões e 100 milhões de reais para 7 bilhões e 500 milhões de reais no montante de recursos e de 5 milhões de reais para 6 milhões e 500 mil reais no limite de crédito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura. Para conferir todas as áreas em que o documento apresenta propostas, acesse www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)