Em parceria com CNJ, Paraná amplia emissão de documentação civil e identificação de detentos
26/05/2023
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública pactuaram nesta sexta-feira a adesão do Paraná ao projeto Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. A iniciativa compõe o programa Fazendo Justiça, criado em 2019 pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Tribunal Superior Eleitoral. Ele tem como principal objetivo a confecção e regularização de documentos civis básicos à população carcerária de todo o País através do recurso de autenticação biométrica. A ação ofertará a emissão de certidões de nascimento, RGs, CPFs, documentos de alistamento militar, títulos de eleitor e registro nacional migratório. O objetivo é focar na individualização da pena, organização quantitativa de custodiados, identificação civil correta e, principalmente, no acesso a políticas básicas de cidadania que são essenciais para a retomada da vida em sociedade. A Polícia Penal do Paraná recebeu 66 kits biométricos compostos por um coletor biométrico digital, mesa digital de assinatura, webcam e iluminação. Eles serão distribuídos a todas as regionais administrativas da instituição. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior, ressalta que o projeto viabiliza a concretização da plena cidadania pela desburocratização da obtenção de documentos. // SONORA EDINALDO CÉSAR //
Segundo dados do TJPR extraídos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, 249 pessoas privadas de liberdade nos processos ativos não possuem nenhuma documentação civil, o que representa uma média de 0,2% do total da população carcerária do Paraná, um dado bem mais baixo do que a média nacional, de 13,4%. O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, explica que a ação ajuda diretamente na ressocialização do apenado. // SONORA OSVALDO MESSIAS //
Mais de 150 órgãos nacionais e estaduais apoiam a Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, incluindo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Justiça Federal, Justiça Militar e Poderes Executivos, garantindo o fluxo de autenticação civil. As ações seguem a Resolução CNJ e legislações correlatas, que estabelecem diretrizes e parâmetros para a emissão das certidões às pessoas privadas de liberdade no Brasil. As informações de identificação são usadas exclusivamente no campo civil, com regras de compartilhamento de dados entre poderes públicos, sem finalidade criminal. (Repórter: Victor Luís)
Segundo dados do TJPR extraídos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, 249 pessoas privadas de liberdade nos processos ativos não possuem nenhuma documentação civil, o que representa uma média de 0,2% do total da população carcerária do Paraná, um dado bem mais baixo do que a média nacional, de 13,4%. O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, explica que a ação ajuda diretamente na ressocialização do apenado. // SONORA OSVALDO MESSIAS //
Mais de 150 órgãos nacionais e estaduais apoiam a Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, incluindo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Justiça Federal, Justiça Militar e Poderes Executivos, garantindo o fluxo de autenticação civil. As ações seguem a Resolução CNJ e legislações correlatas, que estabelecem diretrizes e parâmetros para a emissão das certidões às pessoas privadas de liberdade no Brasil. As informações de identificação são usadas exclusivamente no campo civil, com regras de compartilhamento de dados entre poderes públicos, sem finalidade criminal. (Repórter: Victor Luís)