Estado aciona União para reforçar propriedade e atualizar licitação no Parque Nacional do Iguaçu
02/06/2026
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, propondo uma solução para garantir segurança jurídica à licitação do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu, publicada pelo ICMBio. O ponto-chave é que o Estado é o proprietário da área e não liberou a Concessão de Direito Real de Uso. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu por unanimidade a validade do registro imobiliário do Estado e rejeitou ação movida pela União que buscava cancelar a matrícula. A infraestrutura vinculada ao Passeio do Macuco – incluindo trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque – está dentro dessa área, conhecida como Saltos de Santa Maria, registrada em nome do Estado do Paraná em matrícula no Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. O Estado sustenta que a manutenção do certame licitatório nos moldes atualmente propostos desrespeita a propriedade estadual. O Paraná mantém disposição para construir soluções conjuntas com o governo federal sobre a titularidade da área. A área conhecida como Saltos de Santa Maria possui aproximadamente 1.085 hectares, o equivalente a cerca de 1.520 campos de futebol. Nela estão localizados o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas. (Repórter: Victor Luís)