Estado capacita mais de três mil pessoas sobre a nova lei de licitações
23/05/2023
Depois de se tornar o primeiro estado a concluir a integração do portal estadual de compras públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas, a nova Lei de Licitações, o Paraná vem se destacando pela capacitação de servidores públicos e agentes de contratação sobre o tema. As formações foram iniciadas ainda em 2022, a partir da regulamentação estadual da lei. As primeiras capacitações foram um detalhamento dos mais de 190 artigos do novo regramento. De lá para cá, mais de três mil pessoas, entre servidores públicos estaduais e municipais, pregoeiros, leiloeiros, fornecedores e sociedade em geral, já participaram de alguma formação sobre o tema oferecida gratuitamente pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, via Escola de Gestão do Paraná. O secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo, explica sobre o processo. // SONORA ELISANDRO PIRES //
Todas as formações oferecidas pela Escola de Gestão do Paraná têm emissão de certificado e estão disponíveis no site da Escola. Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações prevê a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também existe a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato. O prazo final para adequação dos entes federativos era 1º de abril. No entanto, pouco antes da data, o Governo Federal prorrogou o prazo para 31 de dezembro. O Paraná, no entanto, já segue a nova lei desde o fim de março. Nos dias 26 e 27 de junho, a Secretaria estadual das Cidades promoverá o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos. O evento é destinado às prefeituras e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos e ocorrerá na Ópera de Arame. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná. (Repórter: Victor Luís)
Todas as formações oferecidas pela Escola de Gestão do Paraná têm emissão de certificado e estão disponíveis no site da Escola. Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações prevê a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também existe a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato. O prazo final para adequação dos entes federativos era 1º de abril. No entanto, pouco antes da data, o Governo Federal prorrogou o prazo para 31 de dezembro. O Paraná, no entanto, já segue a nova lei desde o fim de março. Nos dias 26 e 27 de junho, a Secretaria estadual das Cidades promoverá o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos. O evento é destinado às prefeituras e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos e ocorrerá na Ópera de Arame. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná. (Repórter: Victor Luís)