Estado envia substitutivo geral que moderniza regras na carreira da Polícia Penal
07/07/2025
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná um substitutivo geral ao Projeto de Lei Complementar que trata da modernização da carreira dos policiais penais do Estado. A nova proposta insere uma regra de transição para promoção, permitindo que todos possam alcançar o último nível da carreira com 23 anos de exercício. O texto mantém os principais eixos da proposta original enviada em abril, como a exigência de curso superior para entrada na carreira, a redução do intervalo de promoção de três para dois anos, e a desvinculação do número de vagas por classe, permitindo maior mobilidade funcional e reconhecimento por mérito. O substitutivo cria regras transitórias para promoções automáticas de policiais penais que tiverem mais de 8, 12, 18 ou 22 anos de efetivo exercício. Essas promoções estão previstas para ocorrer de forma escalonada entre este ano e 2028. A partir de 2027, essas regras especiais se tornam permanentes, sendo aplicadas anualmente aos policiais penais que tenham ingressado até 2020, conforme o cumprimento dos critérios de tempo e desempenho. O substitutivo também prevê que cursos de aperfeiçoamento profissional, com carga horária definida e oferecidos pela Escola Superior da Polícia Penal ou pela Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública também possam ser considerados para promoções entre determinadas classes. (Repórter: Gustavo Vaz)