GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A PGE, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, e o DER, Departamento de Estradas e Rodagem, protocolaram nesta segunda-feira, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o pedido para derrubar a liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. No argumento apresentado, a PGE destaca que a decisão liminar gera graves lesões à economia pública, incluindo a ampliação do custo final da obra devido à correção monetária e inflação, o aumento dos custos com o contrato acessório de fiscalização da obra, e o aumento do custo do serviço de ferry boat para a travessia da baía de Guaratuba. Além disso, a PGE ressalta que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra, seguindo rigorosamente a legislação vigente e atendendo a todos os critérios do órgão. Atualmente, estão sendo elaborados programas, realizados estudos e levantamentos para atender às condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras, incluindo as demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, relacionadas ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Em um trecho do pedido, as instituições sustentam que “não se está diante de cenário em que o órgão ambiental ignorou o ICMBio e conduziu, à sua revelia, o licenciamento. Essa circunstância reforça a compreensão de que é desproporcional adotar a medida mais drástica possível – a suspensão da Licença Prévia – diante de um cenário em que tem havido intensa colaboração entre o IAT e o ICMBio”. Esta obra é a primeira contratada pelo DER por meio da nova lei de licitações, na modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada, que prevê elaboração de projeto e execução da obra em uma mesma empreitada, sendo também a primeira a prever a obtenção de licenças ambientais como parte do contrato. O investimento na Ponte de Guaratuba está estimado em 387 milhões de reais, com prazo total estimado para execução de 32 meses, sendo 24 meses para os serviços da obra. A ponte terá comprimento de mil 244 metros, com largura útil mínima de mais de 22 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas de concreto New Jersey, calçadas com ciclovia em ambos os lados e guarda-corpo nas extremidades da ponte. (Repórter: Felippe Salles)