GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado, prefeitos e técnicos municipais vão participar do Fórum “Planos Regionais de Saneamento Básico e Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”. O evento será realizado nesta segunda-feira, com início às duas da tarde, no Auditório Mario Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Haverá transmissão pelo canal do Youtube do Paranacidade. O encontro vai identificar as posições das prefeituras paranaenses em relação às futuras contratações do serviço de saneamento e tratamento de água, buscando um alinhamento para a implantação dos planos regionais. O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, abre o evento, que terá também a participação de representantes da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, contratada para a elaboração das propostas dos Planos Regionais e da Modelagem. Os representantes dos municípios devem discutir as ações do governo estadual, que busca atender as legislações federal e estadual. De acordo com o Marco Legal do Saneamento, até o ano de 2033, os serviços de distribuição de água potável precisam alcançar 99% da população e os de captação e tratamento de esgotos 90%. A discussão da proposta dá continuidade ao processo de definição dos Planos Regionais de Saneamento Básico e da Modelagem da Prestação dos Serviços para as três microrregiões paranaenses: Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral. A legislação estabelece que o Edital de Licitação para a contratação dos serviços deve ser lançado até o fim de 2024, enquanto os respectivos contratos têm até o ano seguinte para serem homologados. Os estudos preliminares e as proposições foram elaboradas pela Fundação a partir de contrato realizado pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades, que além de contratante atua como gestor e na fiscalização do processo. O encontro terá, também, a apresentação de modelos já implantados como o dos municípios de Itu, em São Paulo, e Ouro Preto, em Minas Gerais; e dos Estados do Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas. Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)