Fazenda alerta empresas do Simples Nacional sobre regularização
18/08/2025
Quase 10% das empresas que fazem parte do Simples Nacional no Paraná correm risco de exclusão do regime em 2026 por causa de dívidas com a Receita Estadual. Ao todo, são mais de 28 mil contribuintes com pendências que precisam regularizar a situação para continuar no sistema de tributos simplificado. Das cerca de 300 mil empresas do Estado que participam do Simples Nacional, 28 mil e 834 já foram notificadas por débitos tributários. O número mais do que dobrou em relação ao ano passado, quando pouco mais de 14 mil contribuintes receberam notificações. As pendências envolvem impostos estaduais como IPVA, ICMS, Termo de Acordo de Parcelamento e Dívida Ativa. Somadas, chegam a quase 129 milhões de reais. Segundo a Receita Estadual, as empresas notificadas têm 90 dias, contados a partir da ciência do termo, para quitar as dívidas. Caso contrário, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. A regularização pode ser feita com pagamento integral, parcelamento ou por outras medidas previstas no Código Tributário Nacional. A consulta aos termos de exclusão está disponível no Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico". Depois de acertar as contas dentro do prazo, a regularização é feita automaticamente, sem necessidade de acionar a Receita Estadual. Já quem quiser contestar a exclusão deve apresentar o pedido em até 90 dias, pelo eProtocolo ou diretamente na repartição fiscal do domicílio tributário. (Repórter: Gabriel Ramos)