Fazenda informa que 19,2% do valor do IPVA lançado em 2023 tem o pagamento em atraso
21/07/2023
A Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que 19,2% do IPVA lançado em 2023 está com o pagamento atrasado. A inadimplência resulta em um bilhão e 150 milhões de reais não recolhidos aos cofres públicos. Até o momento, três milhões e 119 mil veículos tiveram o IPVA quitado integralmente em 2023, ou seja, 67,5% da frota do estado. Outros 352 mil recolheram ao menos uma parcela do imposto. Proprietários de um milhão e 80 mil veículos, ou 23% da frota, não pagaram nenhuma parcela do IPVA. As parcelas vencidas podem ser quitadas em contribuinte.fazenda.pr.gov.br, com acréscimo de multa e juros. Após 30 dias de atraso, o porcentual acrescido é fixado em 10% do valor do imposto. Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. O IPVA pode também ser pago à vista por meio da Guia de Recolhimento; com o número de Renavam do veículo; via PIX; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual. Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de Arrecadação da Receita, destacou os avanços recentes nas opções de pagamento do imposto. // SONORA EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS //
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de anos anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser feito por meio do portal do IPVA. A inadimplência com esse imposto impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo, documento obrigatório. Transitar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. A Secretaria da Fazenda também alerta sobre golpes aplicados na cobrança do imposto. Os contribuintes devem sempre gerar guias por meio dos canais oficiais, com final "pr.gov.br", ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências nem e-mails com guias para o pagamento do imposto. (Repórter: Gustavo Vaz)
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de anos anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser feito por meio do portal do IPVA. A inadimplência com esse imposto impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo, documento obrigatório. Transitar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. A Secretaria da Fazenda também alerta sobre golpes aplicados na cobrança do imposto. Os contribuintes devem sempre gerar guias por meio dos canais oficiais, com final "pr.gov.br", ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências nem e-mails com guias para o pagamento do imposto. (Repórter: Gustavo Vaz)