GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado deu mais um passo na consolidação de ferramentas de prevenção à corrupção. A partir de agora todos os seus fornecedores, quer sejam de serviços ou de produtos, passarão por análise de riscos. As empresas responderão questionário e serão classificadas quanto a sua vulnerabilidade a condutas ilícitas e acompanhadas pela CGE, Controladoria-Geral do Estado. A verificação prévia de riscos é chamada due diligence e integra o projeto Harpia, que estabelece etapas de confirmação para processos de contratação na administração direta e indireta. O due diligence, entre outras ferramentas de controle, é um dos pilares do Programa de Integridade e Compliance adotado pelo estado. Por meio do formulário elaborado pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, a empresa explicita sua formação e suas ramificações, a natureza dos serviços que podem ser prestados por ela, além de sua conduta no mercado. Caso não responda alguma pergunta ou omita algum dado, automaticamente ela é classificada com risco alto. A empresa ainda pode ser catalogada como de risco baixo ou moderado. Para contratar com o Estado, as empresas fornecedoras de produtos ou serviços se credenciam no sistema, Gestão de Materiais e Serviços. É nessa etapa que elas deverão preencher o Formulário de Due Diligence. A classificação como de risco alto não impedirá a contratação, o que comprometeria a autonomia da gestão, porém a CGE, por meio do Observatório da Despesa Pública, vai examinar todos os passos do processo. O Projeto Harpia, idealizado pela CGE, considera o processo licitatório, por exemplo, como uma esteira de linha de montagem com vários pontos de verificação, levantamentos de risco e alertas. Nesse projeto estão incluídos outros avanços conseguidos pela CGE no controle da administração pública. Em 2021, foi editada a lei 20.685/2021, que obriga empresas que contratem obras de engenharia acima de R$ 20 milhões a implantarem videomonitoramento para que o progresso da construção possa ser acompanhado pela internet. Também no ano passado, o governo emitiu decreto que estabelecia a obrigatoriedade de due diligence na contratação de servidores para cargos em comissão. O projeto visa proteger os recursos públicos contra atos de corrupção. (Repórter: Alexandre Nassa)