Governador e entidades defendem instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná
26/06/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira de uma reunião aberta na OAB Paraná em defesa da instalação de um Tribunal Regional Federal no Estado. A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais nos estados do Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros cinco já existentes. Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Ratinho Junior destacou que é possível uma mobilização com os outros dois estados para contribuir com a mobilização para a efetiva implantação do tribunal no Estado. Ele afirmou que vai levar o pleito à presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem deve se reunir em breve.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
Logo após a aprovação da Emenda Constitucional que criou as novas cortes, uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu sua implantação. Desde então, a OAB e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente. Apesar disso, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, lembra que em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado.// SONORA MARILENA WINTER.//
O procurador federal Marcelo Borges ressalta que a implantação do tribunal no Paraná irá auxiliar outros estados.// SONORA MARCELO BORGES.//
Segundo a Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, o Estado conta com um espaço destinado para o TRF6, já que o prédio da Justiça Federal de Curitiba poderia comportar o tribunal. (Repórter: Felippe Salles)
Logo após a aprovação da Emenda Constitucional que criou as novas cortes, uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu sua implantação. Desde então, a OAB e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente. Apesar disso, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, lembra que em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado.// SONORA MARILENA WINTER.//
O procurador federal Marcelo Borges ressalta que a implantação do tribunal no Paraná irá auxiliar outros estados.// SONORA MARCELO BORGES.//
Segundo a Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, o Estado conta com um espaço destinado para o TRF6, já que o prédio da Justiça Federal de Curitiba poderia comportar o tribunal. (Repórter: Felippe Salles)