Governador sanciona lei que garante atendimento gratuito da Defensoria Pública a PCDs
17/09/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira uma lei estadual que estabelece atendimento gratuito da Defensoria Pública do Estado do Paraná a Pessoas com Deficiência. A medida tem como objetivo ampliar o acesso desse público às políticas públicas e combater violações de direitos, independentemente da renda dos solicitantes, desde que a demanda esteja relacionada à deficiência do cidadão. O governador ressaltou o caráter social e a ampla abrangência da medida. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O serviço é voltado para qualquer questão jurídica relacionada às PcDs. Um dos diferenciais da legislação é que as demandas individuais ligadas à condição de deficiência ficam dispensadas de avaliação socioeconômica, etapa normalmente exigida para o acesso à Defensoria. O órgão trabalha para lançar o serviço até o fim de outubro, após a conclusão do processo de estruturação da equipe interna que vai atuar no atendimento. O assessoramento pode envolver tanto a busca pela resolução de questões judiciais quanto extrajudiciais. Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, o serviço será ofertado em todo o Estado, de forma gratuita. // SONORA MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ //
Para garantir a execução da lei, a Defensoria Pública organiza uma estrutura específica subordinada ao Nuped, Núcleo da Pessoa com Deficiência. O texto sancionado prevê a criação de 10 novos cargos. O colegiado também vai atuar de forma coletiva, o que significa que, além do serviço para cada pessoa que acionar a Defensoria, ela também pode representar grupos ou todo o recorte populacional. De acordo com o defensor público Luis Gustavo Purgatto, que coordena o Nuped, a nova lei inaugura um ciclo inédito de acesso à Justiça no Paraná. // SONORA LUÍS GUSTAVO PURGATTO //
O atendimento será prioritariamente remoto, por meio da plataforma Luna, que já dispõe de recursos de acessibilidade. Também vão existir opções via telefone, e-mail ou presencialmente nas 30 sedes da Defensoria no Estado. Quando não for possível garantir o atendimento integral de forma digital, será assegurado o suporte presencial na unidade mais próxima ao domicílio do solicitante. (Repórter: Gustavo Vaz)
O serviço é voltado para qualquer questão jurídica relacionada às PcDs. Um dos diferenciais da legislação é que as demandas individuais ligadas à condição de deficiência ficam dispensadas de avaliação socioeconômica, etapa normalmente exigida para o acesso à Defensoria. O órgão trabalha para lançar o serviço até o fim de outubro, após a conclusão do processo de estruturação da equipe interna que vai atuar no atendimento. O assessoramento pode envolver tanto a busca pela resolução de questões judiciais quanto extrajudiciais. Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, o serviço será ofertado em todo o Estado, de forma gratuita. // SONORA MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ //
Para garantir a execução da lei, a Defensoria Pública organiza uma estrutura específica subordinada ao Nuped, Núcleo da Pessoa com Deficiência. O texto sancionado prevê a criação de 10 novos cargos. O colegiado também vai atuar de forma coletiva, o que significa que, além do serviço para cada pessoa que acionar a Defensoria, ela também pode representar grupos ou todo o recorte populacional. De acordo com o defensor público Luis Gustavo Purgatto, que coordena o Nuped, a nova lei inaugura um ciclo inédito de acesso à Justiça no Paraná. // SONORA LUÍS GUSTAVO PURGATTO //
O atendimento será prioritariamente remoto, por meio da plataforma Luna, que já dispõe de recursos de acessibilidade. Também vão existir opções via telefone, e-mail ou presencialmente nas 30 sedes da Defensoria no Estado. Quando não for possível garantir o atendimento integral de forma digital, será assegurado o suporte presencial na unidade mais próxima ao domicílio do solicitante. (Repórter: Gustavo Vaz)