Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado no Paraná
06/11/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira a lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa. O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que fica proibido, quando o produto for de origem importada e quando o resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos. Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, lembrou que o Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica. // SONORA MÁRCIO NUNES //
A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, principalmente àqueles da agricultura familiar. (Repórter: Gabriel Ramos)
A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, principalmente àqueles da agricultura familiar. (Repórter: Gabriel Ramos)