Governadores do Cosud elaboram carta à União com propostas de revisão de políticas públicas
04/03/2023
Os governadores do Sul e do Sudeste apresentaram neste sábado a Carta do Rio de Janeiro, documento em que solicitam ao governo federal a revisão de políticas públicas que impactam diretamente os Estados. O material foi elaborado durante o 7ª encontro do Cosud, Consórcio de Integração Sul e Sudeste, realizado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Entre os principais assuntos abordados no documento, assinado também pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estão pautas comuns aos estados como a reforma tributária e o Pacto Federativo, a dívida pública com a Federação, o fortalecimento das agências de regulação e uma maior integração com o governo federal. O governador Ratinho Junior destaca que discussões como a reforma tributária, a revisão das dívidas públicas estaduais com a União, e um alinhamento maior entre o governo federal e os estados para a criação de leis e que impactem diretamente as gestões estaduais, são imprescindíveis para garantir um bom funcionamento da máquina pública. Segundo Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro, a carta resume o trabalho desenvolvido pelos governantes durante o encontro e deve ser adotada como uma iniciativa nacional. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, que esteve presente durante a leitura da carta como representante do governador Ratinho Junior, destacou a importância de iniciativas como esta para que os pedidos dos estados ganhem força e sejam mais efetivos perante o governo federal. // SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR //
Os governos que integram o Cosud se comprometeram a trabalhar em conjunto com governo federal e municípios na aprovação de uma reforma tributária mais ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. Segundo a carta, a modernização tributária deve promover a justiça social e fomentar o desenvolvimento local. Outro ponto abordado foi o Pacto Federativo. Os Estados do Sul e do Sudeste solicitam que não sejam mais estabelecidas unilateralmente pela União, sem ouvir os Estados, medidas que representem impacto nas contas públicas estaduais.Os estados pedem ainda que a União inicie um processo de compensação das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, respectivamente, de 11 de março de 2022 e 23 de junho de 2022, cujos efeitos, somados, impuseram, até dezembro de 2022, mais 45 bilhões de reais de perdas aos Estados. O dever de compensar está previsto na própria lei. O documento também solicita a revisão do modo como as dívidas são cobradas dos entes federados. Hoje, o Sul e o Sudeste correspondem a 93% da dívida pública com a União, representando cerca de 630 bilhões de reais e, segundo a carta, é insustentável que Estados paguem essa dívida e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Os gestores também pedem que o Congresso Nacional prorrogue de forma perene a Desvinculação das Receitas dos Estados, uma medida que permite que os recursos arrecadados sejam aplicados em qualquer área, sem a necessidade de destinação obrigatória para setores específicos. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, acompanhou as discussões em torno do Pacto Federativo realizadas na manhã deste sábado, durante uma conferência nacional com exposição do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Os participantes do debate destacaram pontos centrais da reforma tributária, a importância do fortalecimento de políticas públicas e das instituições que as desenvolvem, a constituição de regras mais claras de repasses de verbas por parte da União, que ultrapassem governos e questões políticas e a integração de esforços entre estados para garantir um melhor desempenho federativo. O secretário destaca a relevância do painel para trazer visões do governo federal a respeito do Pacto Federativo. // SONORA ALDO NELSON BONA //
As reuniões técnicas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os estados e também uma articulação conjunta dos governos na busca por soluções que possam ser adotadas em nível regional. Em sua sétima edição, o encontro do Cosud foi realizado entre os dias 2 e 4 de março e recebeu representantes do Poder Público e da iniciativa privada dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste do Brasil, que juntos concentram cerca de 55% da população e 70% do PIB nacional. Durante a abertura do encontro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu uma integração maior entre os governos para o desenvolvimento social e econômico da região de forma sustentável e duradoura. Confira na íntegra a Carta do Rio de Janeiro acessando www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)
Os governos que integram o Cosud se comprometeram a trabalhar em conjunto com governo federal e municípios na aprovação de uma reforma tributária mais ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. Segundo a carta, a modernização tributária deve promover a justiça social e fomentar o desenvolvimento local. Outro ponto abordado foi o Pacto Federativo. Os Estados do Sul e do Sudeste solicitam que não sejam mais estabelecidas unilateralmente pela União, sem ouvir os Estados, medidas que representem impacto nas contas públicas estaduais.Os estados pedem ainda que a União inicie um processo de compensação das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, respectivamente, de 11 de março de 2022 e 23 de junho de 2022, cujos efeitos, somados, impuseram, até dezembro de 2022, mais 45 bilhões de reais de perdas aos Estados. O dever de compensar está previsto na própria lei. O documento também solicita a revisão do modo como as dívidas são cobradas dos entes federados. Hoje, o Sul e o Sudeste correspondem a 93% da dívida pública com a União, representando cerca de 630 bilhões de reais e, segundo a carta, é insustentável que Estados paguem essa dívida e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Os gestores também pedem que o Congresso Nacional prorrogue de forma perene a Desvinculação das Receitas dos Estados, uma medida que permite que os recursos arrecadados sejam aplicados em qualquer área, sem a necessidade de destinação obrigatória para setores específicos. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, acompanhou as discussões em torno do Pacto Federativo realizadas na manhã deste sábado, durante uma conferência nacional com exposição do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Os participantes do debate destacaram pontos centrais da reforma tributária, a importância do fortalecimento de políticas públicas e das instituições que as desenvolvem, a constituição de regras mais claras de repasses de verbas por parte da União, que ultrapassem governos e questões políticas e a integração de esforços entre estados para garantir um melhor desempenho federativo. O secretário destaca a relevância do painel para trazer visões do governo federal a respeito do Pacto Federativo. // SONORA ALDO NELSON BONA //
As reuniões técnicas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os estados e também uma articulação conjunta dos governos na busca por soluções que possam ser adotadas em nível regional. Em sua sétima edição, o encontro do Cosud foi realizado entre os dias 2 e 4 de março e recebeu representantes do Poder Público e da iniciativa privada dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste do Brasil, que juntos concentram cerca de 55% da população e 70% do PIB nacional. Durante a abertura do encontro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu uma integração maior entre os governos para o desenvolvimento social e econômico da região de forma sustentável e duradoura. Confira na íntegra a Carta do Rio de Janeiro acessando www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)