GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que preveem reajuste geral de 5,79% para os servidores, equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério e reestruturação de diversas carreiras no âmbito da administração pública, com ganhos salariais em todas elas, além da implementação de auxílio-alimentação. O estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil estima que o impacto aos cofres estaduais será de cerca de um bilhão e 600 milhões de reais ainda em 2023. O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Este é o maior aumento percentual dos últimos sete anos. Apenas nesse projeto de lei o impacto orçamentário será de 917 milhões de reais em 2023 e cerca de dois bilhões a partir de 2024. Em relação ao magistério, será aplicado 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba o 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional, de quatro mil 420 reais. No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará seis mil no caso dos professores de 40 horas semanais porque a folha dos ativos engloba ainda vale-transporte de cerca de 800 reais e gratificação de outros 800 reais. Os deputados estaduais também vão apreciar nos próximos dias um plano de reestruturação de algumas carreiras, nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. A proposta leva em consideração todo o cenário econômico atual e os impactos das mudanças tributárias ocorridas no ano passado, principalmente sobre as alíquotas de combustíveis. Ela também moderniza as tabelas das carreiras do Estado, atraindo profissionais mais capacitados. O texto também traz segurança orçamentária para que as correções alcancem ativos e inativos sem comprometer o caixa para investimentos em obras, serviços essenciais e apoio aos municípios. Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)