GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado alcançou a marca de três bilhões e 600 milhões de reais em investimentos voltados para o desenvolvimento urbano dos municípios do Paraná durante a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Foram 5.322 ações entre janeiro de 2019 e setembro deste ano, coordenadas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e com análise e acompanhamento técnico do Serviço Social Autônomo Paranacidade. Dessas, 4.154 ocorreram em transferências a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de pagamento por parte das prefeituras. O investimento total foi de dois bilhões e 32 milhões de reais. De acordo com a pasta, cerca de dois terços dessas ações já foram concluídas. Ainda existem 589 em andamento e 168 com cronograma para execução. Outros 352 contratos foram assinados com prefeituras, permitindo o início dos projetos. Por fim, são 119 editais que autorizam a assinatura desses contratos, 521 com processos de licitação liberados e outros 14 aprovados tecnicamente. Boa parte deste apoio aos municípios ocorreu por meio do Programa de Transferência Voluntária da Secretaria, o chamado recurso a fundo perdido, aquele sem a necessidade de devolução. 1.064 ações aconteceram via operações de crédito, através do Sistema de Financiamento aos Municípios. A pavimentação de vias urbanas concentrou a maior parte dos investimentos, com 878 projetos, com o repasse de um bilhão e 354 milhões de reais. Além disso, a Secretaria ajuda as prefeituras no planejamento regional, com a melhora da gestão tributária e financeira e capacidade de planejamento, e aumentando a cobertura e a qualidade da infraestrutura dos serviços básicos e sociais. Em uma das vertentes, o Governo do Estado amplia a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas. Por meio do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária, as cidades podem fomentar a urbanização inclusiva e sustentada. Também está em andamento a atualização das Bases Cartográficas Urbanas Digitais. Os documentos de 218 municípios vão ser disponibilizados gratuitamente às prefeituras. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do IPTU. (Repórter: Gustavo Vaz)