Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Paraná reduzem em 30% dívida com precatórios
28/02/2020
Em um ano, o Governo do Estado e o TJPR, Tribunal de Justiça do Paraná, quitaram quase três bilhões de reais em precatórios e reduziram em 30% o estoque. O débito em julho era de nove bilhões e 500 milhões. Atualmente, o valor é de seis bilhões e 700 milhões de reais. O plano mais ágil de pagamentos é um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais. Em alguns casos, as dívidas acumulavam-se há anos. Segundo o governador, o Estado tem responsabilidade em honrar os seus compromissos e mantém programação financeira rígida para quitar as dívidas.
A redução leva em consideração a implementação dos mecanismos previstos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça, como o pagamento antecipado da superpreferência e o pagamento direto pelo TJPR ao credor, o que diminui a espera no pagamento de condenações judiciais, e a política de incentivo à regularização adotada pelo Tribunal no ano passado, além da atuação da Procuradoria-Geral do Estado na impugnação de valores indevidos nos precatórios. Entre os meses de fevereiro de 2019 e deste ano, o total liberado para o pagamento de precatórios no Paraná foi de quase dois bilhões e 946 milhões de reais, o que destravou um passivo que se mantinha acima dos nove bilhões nos últimos anos. O débito sofre correção monetária e acréscimo de juros, além do ingresso de novos processos. Os números desse mês mostram dívida atual em pouco mais de sete bilhões e 319 milhões de reais. As informações detalhadas sobre a situação dos precatórios no Paraná estão disponíveis no site xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)
A redução leva em consideração a implementação dos mecanismos previstos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça, como o pagamento antecipado da superpreferência e o pagamento direto pelo TJPR ao credor, o que diminui a espera no pagamento de condenações judiciais, e a política de incentivo à regularização adotada pelo Tribunal no ano passado, além da atuação da Procuradoria-Geral do Estado na impugnação de valores indevidos nos precatórios. Entre os meses de fevereiro de 2019 e deste ano, o total liberado para o pagamento de precatórios no Paraná foi de quase dois bilhões e 946 milhões de reais, o que destravou um passivo que se mantinha acima dos nove bilhões nos últimos anos. O débito sofre correção monetária e acréscimo de juros, além do ingresso de novos processos. Os números desse mês mostram dívida atual em pouco mais de sete bilhões e 319 milhões de reais. As informações detalhadas sobre a situação dos precatórios no Paraná estão disponíveis no site xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)