Governo do Estado propõe autonomia do Corpo de Bombeiros do Paraná

21/11/2022
O Governo do Estado pretende desvincular o Corpo de Bombeiros do Paraná da Polícia Militar do Estado. A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, enviada nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná, tem como objetivo a manutenção da hierarquia militar no Corpo de Bombeiros, mas com corporação própria e autonomia financeira e administrativa. A iniciativa, prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão, busca a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da corporação. A mudança também é apontada como um dos meios para aprimorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais. À Polícia Militar permanece a atribuição de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei. Ao Corpo de Bombeiros Militar irá competir a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e o atendimento pré-hospitalar. No Brasil, apenas os estados do Paraná e São Paulo mantêm o Corpo de Bombeiros vinculado à PM, sendo que o último estado a realizar a separação foi o Rio Grande do Sul, há cerca de cinco anos. A decisão sintoniza o Paraná ao mesmo nível de desenvolvimento na área de segurança pública dos outros estados brasileiros. Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, essa emancipação trouxe melhorias e crescimento da Corporação em outros estados, o que também deve acontecer no Paraná.// SONORA MANOEL VASCO DE FIGUEIREDO JUNIOR.//

A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros, que conta com efetivo de quase três mil militares, mantenha estrutura hierárquica idêntica à da PM, de soldado a coronel, com formação técnica e carreira própria. A divisão ocorrerá gradualmente no um prazo de até um ano e não prevê custos para o Estado. (Repórter: Felippe Salles)