Governo encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária de 2024
02/10/2023
O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei Orçamentária, PLOA, referente ao ano de 2024. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O projeto estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira. O Governo do Estado prevê receitas totais de quase 66 bilhões de reais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social. Além disso, o documento abrange outros dois bilhões e 800 milhões de reais destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de 68 bilhões e 700 milhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano. A diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, destaca que a peça é fundamental pois orienta as ações financeiras e reflete o compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado.// SONORA MARCIA DO VALLE.//
Luciano Borges, chefe da Casa Civil em exercício, ressalta que o projeto está em simetria com outras leis orçamentárias do Estado.// SONORA LUCIANO BORGES.//
Dentre as receitas previstas, quase 56 bilhões devem ser de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam pouco mais de 59 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros. Despesas de capital estão previstas em quase seis bilhões, além de cerca de 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em 37 bilhões e 200 milhões, enquanto os investimentos em diversas áreas somam três bilhões e 900 milhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com 14 bilhões e 200 milhões, seguida por Saúde, com oito bilhões, Segurança Pública, com seis bilhões e 800 milhões, entre outros. Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo três bilhões e 400 milhões, o Poder Legislativo um bilhão e 800 milhões, o Ministério Público um bilhão e 500 milhões, e a Defensoria Pública 100 milhões de reais. Agora, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será debatido e analisado pela Assembleia Legislativa, onde devem ser feitas eventuais modificações e votações necessárias para sua aprovação e posterior implementação no próximo ano fiscal. (Repórter: Felippe Salles)
Luciano Borges, chefe da Casa Civil em exercício, ressalta que o projeto está em simetria com outras leis orçamentárias do Estado.// SONORA LUCIANO BORGES.//
Dentre as receitas previstas, quase 56 bilhões devem ser de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam pouco mais de 59 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros. Despesas de capital estão previstas em quase seis bilhões, além de cerca de 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em 37 bilhões e 200 milhões, enquanto os investimentos em diversas áreas somam três bilhões e 900 milhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com 14 bilhões e 200 milhões, seguida por Saúde, com oito bilhões, Segurança Pública, com seis bilhões e 800 milhões, entre outros. Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo três bilhões e 400 milhões, o Poder Legislativo um bilhão e 800 milhões, o Ministério Público um bilhão e 500 milhões, e a Defensoria Pública 100 milhões de reais. Agora, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será debatido e analisado pela Assembleia Legislativa, onde devem ser feitas eventuais modificações e votações necessárias para sua aprovação e posterior implementação no próximo ano fiscal. (Repórter: Felippe Salles)