Governo envia à Assembleia projeto de lei para tornar IPVA do Paraná o mais barato do Brasil
01/09/2025
O Governo do Estado encaminha nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que reduz em 45% o IPVA para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9%, a menor tarifa do Brasil. A redução foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto e beneficia cerca de 3 milhões e 400 mil proprietários de veículos entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, isso representa cerca de 83% de toda a frota de 4 milhões e 100 mil veículos tributados no Paraná. Segundo Ratinho Junior, a proposta faz parte das ações de justiça tributária adotadas pelo Estado diante do bom momento da economia paranaense. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O projeto de lei diz que a redução gera benefícios diretos ao cidadão, como a ampliação da capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, o que consequentemente estimula a atividade econômica em diversos setores comerciais e indústrias do Estado. Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa proposta representa um alívio financeiro às famílias paranaenses. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
De acordo com a proposta, haverá compensações para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso dos atuais 10% para 20%. Além disso, a alíquota de 1,9% também deve diminuir a inadimplência e ainda repatriar veículos paranaenses que hoje estão emplacados em outros estados. Conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas, todas de regramento de caráter geral, não vão gerar impacto na arrecadação deste ano, mas apenas em 2026, quando serão devidamente contempladas na estimativa de receita e na fixação das metas de resultados fiscais das leis orçamentárias. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da Casa. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda neste ano para que a isenção comece já em 2026. (Repórter: Gabriel Ramos)
O projeto de lei diz que a redução gera benefícios diretos ao cidadão, como a ampliação da capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, o que consequentemente estimula a atividade econômica em diversos setores comerciais e indústrias do Estado. Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa proposta representa um alívio financeiro às famílias paranaenses. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
De acordo com a proposta, haverá compensações para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso dos atuais 10% para 20%. Além disso, a alíquota de 1,9% também deve diminuir a inadimplência e ainda repatriar veículos paranaenses que hoje estão emplacados em outros estados. Conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas, todas de regramento de caráter geral, não vão gerar impacto na arrecadação deste ano, mas apenas em 2026, quando serão devidamente contempladas na estimativa de receita e na fixação das metas de resultados fiscais das leis orçamentárias. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da Casa. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda neste ano para que a isenção comece já em 2026. (Repórter: Gabriel Ramos)