Governo envia à Assembleia projeto de lei que acelera programa de desfavelização
28/08/2023
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira um projeto de lei que solicita autorização para contratação de um empréstimo de 150 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para financiar o programa habitacional Vida Nova, que tem como objetivo tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade. Essa é uma das linhas instituídas pelo programa Casa Fácil. Além dos recursos do BID, a primeira fase do programa também conta com investimentos de cerca de 30 milhões de dólares do Tesouro Estadual. A previsão é que, neste estágio, seis mil famílias que hoje estão em 140 assentamentos urbanos sejam atendidas. Além de receber as moradias subsidiadas, as famílias selecionadas vão contar com acompanhamento social, em um trabalho intersetorial com 18 secretarias de Estado. O presidente da Cohapar, Jorge Lange, destaca que a iniciativa não envolve apenas a construção de casas. // SONORA JORGE LANGE //
Os trabalhos do programa começam em municípios pequenos, que já foram mapeados pelo Governo do Estado. Desde o ano passado, um projeto-piloto é desenvolvido em Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul. O programa faz parte de um projeto perene que tem como objetivo zerar as favelas do Paraná em até 15 anos. Depois de passar pela apreciação dos deputados estaduais, o pedido é analisado pelo BID e, posteriormente, pelas secretarias de Assuntos Econômicos Internacionais e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Como a operação financeira tem a União como garantidora, o empréstimo vai precisar ser aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados ainda neste ano, para que o programa seja iniciado no primeiro semestre de 2024. Nestes casos, o BID faz uma série de exigências, como contrapartida para liberação dos recursos, como garantias de cuidados ambientais, respeito à territorialidade das famílias beneficiadas, e inserção delas em locais atendidos pela malha urbana, com acesso a serviços públicos. Ao longo da execução do programa, o banco também fiscaliza o desenvolvimento das ações. (Repórter: Gustavo Vaz)
Os trabalhos do programa começam em municípios pequenos, que já foram mapeados pelo Governo do Estado. Desde o ano passado, um projeto-piloto é desenvolvido em Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul. O programa faz parte de um projeto perene que tem como objetivo zerar as favelas do Paraná em até 15 anos. Depois de passar pela apreciação dos deputados estaduais, o pedido é analisado pelo BID e, posteriormente, pelas secretarias de Assuntos Econômicos Internacionais e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Como a operação financeira tem a União como garantidora, o empréstimo vai precisar ser aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados ainda neste ano, para que o programa seja iniciado no primeiro semestre de 2024. Nestes casos, o BID faz uma série de exigências, como contrapartida para liberação dos recursos, como garantias de cuidados ambientais, respeito à territorialidade das famílias beneficiadas, e inserção delas em locais atendidos pela malha urbana, com acesso a serviços públicos. Ao longo da execução do programa, o banco também fiscaliza o desenvolvimento das ações. (Repórter: Gustavo Vaz)