Governo promoveu audiência pública sobre transformação da Copel em corporação
01/06/2023
O Governo do Paraná promoveu nesta quinta-feira uma audiência pública com transmissão no YouTube para ouvir a sociedade e colher sugestões sobre a potencial oferta de ações no processo de transformação da Copel em corporação. Durante a apresentação e respostas aos questionamentos dos participantes, os representantes estaduais esclareceram que o novo modelo vai dar mais competitividade à empresa e manter a boa prestação dos serviços, além de não significar mudanças nas tarifas ou em programas sociais. O Estado iniciou o processo após a sanção de Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em novembro do ano passado e que regulamenta o processo de transição administrativa. O Governo foi autorizado a colocar no mercado, em bolsa de valores, em sessão pública e transparente, acessível a todos, uma parcela das ações que detém na empresa, mas preservando participação acionária relevante da companhia. O diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, Cássio Santana, destacou as vantagens da audiência pública para o processo. // SONORA CÁSSIO SANTANA //
Outro aspecto importante é a continuidade dos programas sociais, que é um compromisso estabelecido pelo Estado. É o caso principalmente do programa Energia Solidária, que atualmente atende 390 mil famílias que não pagam pela energia consumida, subsidiado com recursos estaduais, beneficiando aproximadamente um milhão e 500 mil paranaenses. A Copel mantém o nome e a sede localizada no Paraná, com manutenção do atual corpo funcional. Outras vantagens envolvem a flexibilidade para que a empresa gerencie a contratação de fornecedores, a definição de investimentos e o acesso a fontes de financiamento sem burocracia, além do aprimoramento da Governança Corporativa. O modelo de corporação inclui a criação de uma Golden Share, que é uma ação preferencial de classe especial pela qual o Estado mantém poder de definir decisões de investimento no que diz respeito à distribuição de energia no Paraná. Assim, o Estado vai ter influência decisiva no Plano Anual de Investimentos para garantir os patamares na aplicação de recursos previstos em lei, com um mínimo de 15% do capital social. Neste sistema, chamado de true corporation, não existe a figura do controlador, pois o poder de voto é distribuído entre todos os acionistas e, caso um mesmo grupo ou pessoa adquira mais de 10% das ações, tem o poder de voto limitado a esta parcela. Segundo o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, o modelo elaborado faz com que a Copel fique mais forte e competitiva no mercado de energia elétrica, com maior capacidade para investimentos nos próximos anos. // SONORA LUCIANO BORGES //
A direção será indicada a partir de critérios profissionais pelo Conselho de Administração e vai trabalhar com metas de planejamento, investimento e resultados. O Conselho de Administração é formado a partir de indicações técnicas do Estado e demais acionistas. Além disso, a Copel, por ser uma estatal, já não tem mais a possibilidade, de acordo com legislação federal, de renovar em 100% a concessão da maior usina hidrelétrica, a de Foz do Areia, que vence no ano que vem. Atualmente está em andamento o processo de avaliação de ativos financeiros da empresa e já foram contratados os bancos para orientar a possível oferta de ações primária e secundária, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado durante todo o processo. A expectativa é de que todas as etapas sejam superadas até outubro para que as ações sejam liberadas para venda na bolsa de valores. (Repórter: Gustavo Vaz)
Outro aspecto importante é a continuidade dos programas sociais, que é um compromisso estabelecido pelo Estado. É o caso principalmente do programa Energia Solidária, que atualmente atende 390 mil famílias que não pagam pela energia consumida, subsidiado com recursos estaduais, beneficiando aproximadamente um milhão e 500 mil paranaenses. A Copel mantém o nome e a sede localizada no Paraná, com manutenção do atual corpo funcional. Outras vantagens envolvem a flexibilidade para que a empresa gerencie a contratação de fornecedores, a definição de investimentos e o acesso a fontes de financiamento sem burocracia, além do aprimoramento da Governança Corporativa. O modelo de corporação inclui a criação de uma Golden Share, que é uma ação preferencial de classe especial pela qual o Estado mantém poder de definir decisões de investimento no que diz respeito à distribuição de energia no Paraná. Assim, o Estado vai ter influência decisiva no Plano Anual de Investimentos para garantir os patamares na aplicação de recursos previstos em lei, com um mínimo de 15% do capital social. Neste sistema, chamado de true corporation, não existe a figura do controlador, pois o poder de voto é distribuído entre todos os acionistas e, caso um mesmo grupo ou pessoa adquira mais de 10% das ações, tem o poder de voto limitado a esta parcela. Segundo o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, o modelo elaborado faz com que a Copel fique mais forte e competitiva no mercado de energia elétrica, com maior capacidade para investimentos nos próximos anos. // SONORA LUCIANO BORGES //
A direção será indicada a partir de critérios profissionais pelo Conselho de Administração e vai trabalhar com metas de planejamento, investimento e resultados. O Conselho de Administração é formado a partir de indicações técnicas do Estado e demais acionistas. Além disso, a Copel, por ser uma estatal, já não tem mais a possibilidade, de acordo com legislação federal, de renovar em 100% a concessão da maior usina hidrelétrica, a de Foz do Areia, que vence no ano que vem. Atualmente está em andamento o processo de avaliação de ativos financeiros da empresa e já foram contratados os bancos para orientar a possível oferta de ações primária e secundária, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado durante todo o processo. A expectativa é de que todas as etapas sejam superadas até outubro para que as ações sejam liberadas para venda na bolsa de valores. (Repórter: Gustavo Vaz)