Governo propõe reestruturação de funções da Casa Militar e da Defesa Civil
23/11/2021
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, um projeto de lei que propõe a reestruturação das funções privativas policiais e funções de gestão pública da Casa Militar e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O objetivo é atender a necessidade de aumento do efetivo sem impactar os cofres públicos.
O projeto prevê a extinção de funções de maior porte, permitindo a alocação de um número maior de servidores em outras funções.
No texto que acompanha a proposição, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lembra que a reforma administrativa de 2019 reduziu quadros em todas as áreas, buscando maior eficiência e economia aos cofres públicos. Um exemplo foi a diminuição do efetivo da Casa Militar, que passou de 275 para 222 integrantes.
Entretanto, devido às novas necessidades, como o enfrentamento à Covid-19, entrega de materiais, distribuição de kits e apoio em campanhas de auxílio a desabrigados, foi necessária a função de subcoordenador estadual de Defesa Civil.
Também durante esse período, a demanda por apoio da Casa Militar à Governadoria, Casa Civil, Cerimonial e à própria Defesa Civil aumentou.
Com maior volume de atividades, as duas estruturas passaram a necessitar de um efetivo maior. O governador destacou, na mensagem encaminhada à Alep, que com a recessão da economia gerada pela pandemia e o recuo na arrecadação para os cofres do Estado, não seria possível criar novos cargos e funções, o que causaria impacto para os cofres públicos e que não se admite neste momento.
Para adequar o efetivo às novas necessidades, o Projeto de Lei propõe a transferência de uma função de assessor da Governadoria para a Casa Militar, que passa a ser chamada de subchefe da Casa Militar; a extinção de uma função de gestão pública de assessor da estrutura da Casa Civil e a criação da função de chefe da Casa Militar. (Repórter: Felippe Salles)
O projeto prevê a extinção de funções de maior porte, permitindo a alocação de um número maior de servidores em outras funções.
No texto que acompanha a proposição, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lembra que a reforma administrativa de 2019 reduziu quadros em todas as áreas, buscando maior eficiência e economia aos cofres públicos. Um exemplo foi a diminuição do efetivo da Casa Militar, que passou de 275 para 222 integrantes.
Entretanto, devido às novas necessidades, como o enfrentamento à Covid-19, entrega de materiais, distribuição de kits e apoio em campanhas de auxílio a desabrigados, foi necessária a função de subcoordenador estadual de Defesa Civil.
Também durante esse período, a demanda por apoio da Casa Militar à Governadoria, Casa Civil, Cerimonial e à própria Defesa Civil aumentou.
Com maior volume de atividades, as duas estruturas passaram a necessitar de um efetivo maior. O governador destacou, na mensagem encaminhada à Alep, que com a recessão da economia gerada pela pandemia e o recuo na arrecadação para os cofres do Estado, não seria possível criar novos cargos e funções, o que causaria impacto para os cofres públicos e que não se admite neste momento.
Para adequar o efetivo às novas necessidades, o Projeto de Lei propõe a transferência de uma função de assessor da Governadoria para a Casa Militar, que passa a ser chamada de subchefe da Casa Militar; a extinção de uma função de gestão pública de assessor da estrutura da Casa Civil e a criação da função de chefe da Casa Militar. (Repórter: Felippe Salles)