GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Devem ser criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. A mudança busca valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos. Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria. Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação; Planejamento; Educação; Cidades; e Desenvolvimento Sustentável. Três autarquias devem ser extintas. São elas: Paraná Turismo, que será incorporada por um Serviço Social Autônomo; Paraná Edificações, que será incorporada pela Secretaria das Cidades; e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná, incorporada pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná. Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente vão passar por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria. O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, para prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado. A lista com as atribuições das novas secretarias e como ficará a nova estrutura do Governo do Paraná estão disponíveis no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)