Governo reforça orçamento da Defensoria Pública e garante contratação de novos defensores
01/03/2023
O Governo do Paraná, por meio da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda, concedeu um suplemento orçamentário de 20 milhões de reais para a Defensoria Pública. Os recursos serão destinados à contratação de 40 novos defensores públicos no Estado. A medida está prevista na Lei 21.258/2022, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada em novembro, e está destinada à viabilizar a entrada de novos servidores em 19 comarcas espalhadas pelo Estado. Na prática, o aporte fortalece as ações da DPE, Defensoria Pública do Estado, atingindo mais de 1 milhão de paranaenses que passam a ter mais acesso à assistência jurídica gratuita. A Casa Civil afirma que conceder esse subsídio no orçamento da Defensoria permite maior acesso da população aos atendimentos prestados nas áreas criminal, cível, defesa do consumidor, questões fundiárias, entre outras. O reforço no quadro da Defensoria Pública gera um grande impacto no trabalho de assistência jurídica pública e gratuita oferecido pela Defensoria às pessoas mais vulneráveis. Além do reforço nas sedes onde já há Defensoria, a instituição estará presente em 11 novas comarcas. O órgão atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos por família ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. De acordo com a DPE, com a contratação dos novos defensores e defensoras, a defensoria começa a colocar em prática o projeto de regionalização da instituição. Muitos paranaenses não têm como arcar com despesas judiciais para sua própria defesa. Atuar nesse âmbito é o papel da Defensoria Pública do Estado, e o Poder Executivo entende que o subsídio é uma forma de fortalecer a Instituição gerando um impacto positivo para toda a sociedade. Confira as novas regionais no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)