Inclusão de nome social e atualização remota do RG facilitam direitos da população trans
03/05/2022
A Polícia Civil do Paraná participou do Mutirão de Orientação para Retificação de Prenome e Gênero para a População Trans, promovido na sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná, na Capital, em parceria com a Prefeitura de Curitiba. É mais uma ação estratégica do Instituto de Identificação do Paraná para promoção da cidadania para essa população. Durante o evento, a Polícia Civil explicou sobre a inclusão do nome social e alterações de nome civil no documento de identidade, além de distribuir material orientativo sobre o assunto e explicar as facilidades da atualização do documento a partir da 2ª Via Fácil, lançada em 2020. O objetivo do evento foi prover a esse público informações sobre os direitos garantidos por lei, assim como a facilitação do acesso aos serviços no Estado. O delegado Marcus Michelotto, diretor do Instituto de Identificação do Paraná, disse que o órgão tem avançado nos últimos anos atendendo aos anseios deste público.// SONORA MARCUS MICHELOTTO.//
O sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online. Para solicitar a emissão da 2ª Via Fácil, a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador. O processo é encontrado no site policiacivil.pr.gov.br através da aba “documentos”. O pedido do RG pela internet oferece ao cidadão comodidade, segurança e economia. A ida a um dos postos de identificação é necessária somente para a retirada do documento. O mutirão faz parte de um trabalho da instituição voltado à população trans que envolve diversos órgãos. A iniciativa foi organizada pela Ouvidoria Geral-Externa da Defensoria Pública, pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos. Também contou com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto de Identificação do Paraná e da prefeitura. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para realizar a adequação do prenome e do gênero no registro civil. A opção de inclusão do nome social ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019. (Repórter: Felippe Salles)
O sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online. Para solicitar a emissão da 2ª Via Fácil, a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador. O processo é encontrado no site policiacivil.pr.gov.br através da aba “documentos”. O pedido do RG pela internet oferece ao cidadão comodidade, segurança e economia. A ida a um dos postos de identificação é necessária somente para a retirada do documento. O mutirão faz parte de um trabalho da instituição voltado à população trans que envolve diversos órgãos. A iniciativa foi organizada pela Ouvidoria Geral-Externa da Defensoria Pública, pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos. Também contou com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto de Identificação do Paraná e da prefeitura. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para realizar a adequação do prenome e do gênero no registro civil. A opção de inclusão do nome social ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019. (Repórter: Felippe Salles)