Liberdade econômica: Paraná aumenta lista de atividades com dispensa de licenciamentos
14/07/2025
O governador em exercício Darci Piana oficializou nesta segunda-feira, em evento do Descomplica Paraná, no Palácio Iguaçu, a alteração do Decreto de Baixo Risco, que regulamenta a chamada Lei de Liberdade Econômica, de 771 para 975 atividades. Os setores dentro dessa classificação têm facilidades para a abertura de empresas, com dispensa de licença de diversos órgãos: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. A Polícia Civil também passa a integrar esse rol a partir de agora. A eliminação de etapas do processo de abertura de empresas proporciona um ambiente regulatório mais favorável ao empreendedorismo e à inovação, mantendo ao mesmo tempo o respeito ao meio ambiente e à qualidade de vida das comunidades locais. Piana ressalta os avanços do Estado. // SONORA DARCI PIANA //
Segundo Jean Rafael Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná, a expectativa é aumentar o número de empregos e os resultados da economia paranaense. // SONORA JEAN RAFAEL //
Entre as novidades implementadas pelo novo decreto está a integração da Polícia Civil ao conjunto de órgãos licenciadores já anteriormente presentes nesse processo. A PCPR passa a ter visibilidade e conhecimento quando forem abertas empresas de interesse, como chaveiros, comerciantes de joias e pedras preciosas, comércio de reciclagens e ferros-velhos, por exemplo. O Decreto de Baixo Risco entrou em vigor em 2023 para regulamentar a Lei de Liberdade Econômica. O documento ampliou o ambiente de negócios e enxugou os procedimentos legais e administrativos obrigatórios. Nesse mesmo evento foi anunciada uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná, que pretende acelerar ainda mais o processo de abertura de empresas. (Repórter: Victor Luís)
Segundo Jean Rafael Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná, a expectativa é aumentar o número de empregos e os resultados da economia paranaense. // SONORA JEAN RAFAEL //
Entre as novidades implementadas pelo novo decreto está a integração da Polícia Civil ao conjunto de órgãos licenciadores já anteriormente presentes nesse processo. A PCPR passa a ter visibilidade e conhecimento quando forem abertas empresas de interesse, como chaveiros, comerciantes de joias e pedras preciosas, comércio de reciclagens e ferros-velhos, por exemplo. O Decreto de Baixo Risco entrou em vigor em 2023 para regulamentar a Lei de Liberdade Econômica. O documento ampliou o ambiente de negócios e enxugou os procedimentos legais e administrativos obrigatórios. Nesse mesmo evento foi anunciada uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná, que pretende acelerar ainda mais o processo de abertura de empresas. (Repórter: Victor Luís)