GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Os contribuintes paranaenses têm aproveitado as condições do Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, para quitar débitos tributários em atraso. Ativo desde dezembro do ano passado, o programa já registrou mais de 55 mil pagamentos de contribuintes que colocaram o IPVA em dia por meio das condições facilitadas oferecidas pelo fisco. Os valores recuperados com este imposto se aproximam dos 47 milhões de reais. Esses números reforçam o impacto direto da iniciativa na regularização de pendências relacionadas a veículos. A expectativa do Estado é que, ao final do período de adesão, o Regulariza Paraná alcance até 180 milhões de reais em arrecadação nesse setor. Além do desempenho expressivo no IPVA, o programa também apresenta resultados relevantes em outros tributos. Até o momento, foram registrados em torno de 146 milhões de reais em parcelamentos de ICMS, envolvendo 393 contribuintes, e mais de 43 milhões de reais em pagamentos à vista do imposto, realizados por cerca de 5 mil contribuintes, ampliando o alcance da política de regularização fiscal no Estado. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca os efeitos e a importância da iniciativa para a economia do Paraná. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //

O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações, como multas e créditos inscritos em dívida ativa. O programa permite a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras dívidas estaduais, oferecendo descontos expressivos em multas e juros. No IPVA, podem ser regularizadas dívidas até 31 de dezembro de 2024, com pagamento à vista e redução de até 95% da multa e 60% dos juros. Para o ICMS, são incluídos débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive os judicializados, com condições que variam entre pagamento à vista ou parcelamento em até 24 vezes. O programa também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro do ano passado, além de prever, em etapa futura, a negociação de multas ambientais. A adesão pode ser feita pelo site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja. (Repórter: Giovana Bonadiman)