GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Depois de ganhar o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, a Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, teve uma conquista ainda maior em 2024. A entidade termina o ano sendo considerada a melhor agência reguladora estadual do país, de acordo com estudo realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas. Além de aparecer na melhor colocação no estudo da FGV, para a entidade, o ano também foi marcado por muitos avanços na regulação de serviços públicos delegados no Estado. Entre eles, se destaca a conclusão da 1ª RTP, Revisão Tarifária Periódica do serviço de distribuição de gás canalizado. Neste ano, a participação social novamente foi fundamental para nortear as decisões em relação à normatização dos serviços delegados, com a realização de dez consultas públicas, uma audiência pública e uma tomada de subsídios. Outro destaque do ano foi a criação de um novo sistema para simplificar o cálculo de atualização e movimentação da BRR, a Base de Remuneração Regulatória das companhias de saneamento básico. Desenvolvido pela equipe da Diretoria de Regulação Econômica, a versão beta do sistema será utilizada na 3ª RTP do saneamento básico, que está em andamento e será concluída em 2025. O principal diferencial do novo sistema é processar os dados de forma automática com base em informações fornecidas pelas concessionárias, após verificação pela Coordenadoria de Fiscalização da Agepar. A conferência dos ativos das companhias é uma das fases mais complexas e demoradas da RTP, por conta do grande volume de dados. Com essa nova plataforma, o processo vai ficar mais ágil e prevenir erros no cálculo. Além dos dados fornecidos pelas concessionárias, o sistema leva em conta variações de inflação e juros, taxa de remuneração, baixas e aproveitamento de ativos, entre outros fatores. Todos os detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)