Modernização do sistema da Receita Estadual facilita e agiliza gestão de processos fiscais
20/05/2022
A modernização tecnológica do sistema da Receita Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda está proporcionado mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais. Desde a implantação da nova ferramenta, em maio de 2019, mais de 1.200 autos de infração 100% digitais foram lavrados, somando cerca de um bilhão e 700 milhões de reais em crédito tributário para o Estado, segundo dados da Inspetoria Geral de Tributação da Receita Estadual. O Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, e-PAF, é uma ferramenta com investimento no âmbito do Programa de Gestão Fiscal, Profisco I, financiado pelo BID, executado até o ano passado, e que modernizou a gestão dos autos de infração, antes feita em papel. O e-PAF é responsável pela operacionalização de valores do crédito tributário; gestão do processo administrativo fiscal; gestão eletrônica de documentos; automatização do fluxo de trabalho; e a integração com diversos sistemas corporativos, incluindo pagamentos e parcelamentos realizados e o saldo devedor para quitação da exigência fiscal, além da procuração eletrônica e o histórico de eventos e de documentos inseridos. Na atual gestão, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram o contrato de financiamento que formalizou a adesão ao novo Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, o Profisco II. Com isso, um novo contrato, na ordem de 8 milhões de reais, assinado no final do ano passado, prevê a ampliação do sistema até 2025, incluindo novas funcionalidades. O acesso ao portal pode ser feito por meio do menu de serviços no site www.receita.pr.gov.br . (Repórter: Flávio Rehme)