No Paraná, 2,5 milhões de contribuintes estão com o IPVA em dia
07/03/2022
Desde o início do calendário do IPVA 2022, há dois meses, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual já registraram o pagamento total ou parcial do imposto de dois milhões e 500 mil contribuintes. Os valores ultrapassam os dois bilhões e 320 milhões de reais arrecadados e representam 54% dos veículos tributados no Estado. A frota estimada é de quatro milhões e 600 mil carros. Até 28 de fevereiro foram registrados cerca um bilhão e 610 milhões de reais em pagamentos à vista, e 712 milhões e 600 mil reais parcialmente em dia, segundo dados do setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação. Esse importo é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, perdendo apenas para o ICMS. O tributo é de competência estadual, mas toda a arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo. O valor que fica para o Estado é aplicado prioritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic. A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo, que é um documento de uso obrigatório. Circular sem o certificado resulta em aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. O limite para o próximo pagamento para quem optou pelo parcelamento ocorrerá entre os dias 17 e 23 de março para a terceira parcela. Outras informações também podem ser encontradas no site fazenda.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)