Nova lei de prevenção a corrupção no Estado é inovadora e mais justa, afirmam advogados
26/01/2022
A lei estadual 20.656/2021, que passará a reger sindicância e outros procedimentos correcionais de servidores públicos do Estado, foi debatida por advogados no webnar do Projeto Lapidar, promovido pela Controladoria-Geral do Estado nesta terça-feira. Os palestrantes também elogiaram a cartilha produzida pela Coordenadoria de Corregedoria, da CGE. A nova lei entra em vigor no próximo dia 31 e valerá para toda a administração pública estadual. Durante pouco mais de duas horas, André Romero e Fabiano Alves da Silva explicaram os pontos mais relevantes para servidores que conduzem os procedimentos de combate à corrupção e condutas inapropriadas e para aqueles que respondem aos processos. Os advogados atuam em direito administrativo e ressaltaram a padronização estabelecida na lei e que trará resultados mais efetivos e justos. Visando facilitar a aplicação das inovações, a CGE idealizou o Projeto Lapidar, que inclui os webinares e a cartilha explicativa. O material foi produzido pela equipe da Coordenadoria de Corregedoria, vinculada à Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas. Ele foi distribuído para os órgãos e entidades do Governo do Estado e está disponível no site da www.cge.pr.gov.br, na aba Coordenadorias, opção Corregedoria. (Repórter: Wyllian Soppa)