GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná. Com sede em Curitiba, a entidade vai atender todo o Paraná com a finalidade de dar suporte ao trabalho de ressocialização no sistema penitenciário, contribuindo para a recuperação social e para a melhoria de condições de vida dos apenados. A principal finalidade será proporcionar assistência às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a sua reinserção social por meio de ações de apoio à ressocialização, formação educacional e capacitação profissional. Ela poderá trabalhar em parceria com o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública e os Conselhos da Comunidade. A Fundação também vai atuar prestando apoio à assistência social, de saúde, educação, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, aos servidores, ativos e inativos, integrantes da força de segurança pública. Ela pode, por exemplo, instituir bolsas de estudos ou pesquisa, além de estágios, a servidores integrantes da segurança pública, técnicos, pesquisadores e estudiosos que possam contribuir para a consecução dos objetivos da área. Outra função é apoiar a integração das forças estaduais com as forças municipais e federais. Além disso, vai permitir aprimoramentos ao atual Programa Prumos, que oferece suporte à saúde mental dos policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e peritos oficiais, além dos familiares, os quais estão expostos a situações de violência, estresse e pressão. O patrimônio e a receita da Fundação vão ser oriundos de contratos de gestão, termos de cooperação, convênios, doações, prestação de serviços, além de recursos provenientes de multas, entre outros. A entidade sem fins lucrativos tem personalidade jurídica, autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Ela vai integrar a Administração Pública Indireta do Estado do Paraná e vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública para supervisão e fiscalização das finalidades. A gestão fica a cargo de conselhos e uma diretoria. (Repórter: Flávio Rehme)