GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Receita Estadual do Paraná bloqueou a emissão de notas fiscais e cancelou previamente a inscrição estadual de sete empresas, durante uma operação conjunta de combate a comércio de madeira ilegal, nesta terça e quarta-feira, no município de General Carneiro, no Sul do Estado. As empresas incorrem em crimes ambientais, penais e tributários. Ainda no âmbito fiscal, foram emitidos outros 17 autos de infração a empresas sem inscrição ou com estoque de produtos sem nota fiscal, transporte sem a devida documentação ou não recolhimento de ICMS relativo a mercadorias. O valor total dos autos de infração é de mais de 40 mil reais. Além da Receita Estadual, representada pela 5ª Delegacia Regional, de Guarapuava, a ação contou com a participação do Ministério Público Estadual, Instituto Água e Terra, Força Verde, Polícia Civil e 27º Batalhão da Polícia Militar. A fiscalização teve como objetivo averiguar a regularidade ambiental dos empreendimentos, a apresentação de Declaração de Origem Florestal para estoques de madeiras nativas, bem como a origem e procedência de madeiras exóticas, com a finalidade de coibir a sonegação de impostos, assim como a exploração ilegal ou furtos e roubos. O delegado da 5ª Delegacia Regional, Altair Batista de Souza destacou que a operação identificou a retirada da madeira com notas fiscais de outros municípios, o que prejudica o município de General Carneiro. De acordo com o balanço parcial, a fiscalização resultou, ainda, em uma prisão feita pela Polícia Militar por porte ilegal de armas, quatro notificações do Instituto Água e Terra por falta de Licença Ambiental de Operação e por estoque de madeiras nativas sem Declaração de Origem Florestal, quatro Autos de Infração Ambiental no valor de 8 mil e 600 reais, e quatro termos circunstanciados por crimes ambientais, emitidos pela Força Verde e pela Policia Civil. Algumas empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos. Os auditores fiscais da Receita Estadual continuam a examinar documentação, o que pode determinar a emissão de novos autos. (Repórter: Victor Luís)