Operação da Receita Estadual apreende cargas com notas fiscais falsas no Sul do Paraná
16/12/2022
Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e garantir o retorno dos recursos do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, realizou ao longo desta semana, operações de fiscalização no Sul do Paraná. A ação ocorre nos municípios de União da Vitória, Cruz Machado, Bituruna, Pinhão, Turvo, Boa Ventura de São Roque, Santa Maria Oeste e Pitanga. A operação segue durante a tarde desta sexta-feira no município de Guarapuava. Até ao meio-dia desta sexta-feira, haviam sido apreendidas diversas cargas de toras, madeiras, milho, soja, trigo, móveis, compensado, portas, laticínios e materiais de construção, sendo lavrados mais de 460 mil reais em autos de infração. De acordo com a 5ª Delegacia da Receita Estadual, estas operações combatem a sonegação intencional de tributos das empresas que visam vantagem e concorrência desleal. Além disso, garante o retorno, aos municípios, do imposto sobre produção da riqueza. A transferência dos recursos é feita através do fundo constitucional do Indice de Participação dos Municípios, regido por leis federal e estadual. Na operação, foram detectadas ainda empresas noteiras, criadas apenas para emitir documentos fiscais sem prestar serviços ou comercializar mercadorias, de São Paulo carregando produto primário no Paraná, com destino a Santa Catarina. Isso cria uma concorrência desleal no mercado, que prejudica empresas cumpridoras de seus deveres legais. A ação conta com o apoio da Polícia Militar, com as equipes do 16° Batalhão de Guarapuava e do 27° Batalhão de União da Vitória, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal. (Repórter: Alexandre Nassa)