Orçamento do Estado para 2023 será de R$ 60,5 bilhões
26/12/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Orçamentária Anual para 2023. Ela define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas do ano. O texto prevê uma receita total de 60 bilhões e 500 milhões de reais para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% na comparação com o orçamento fiscal deste ano. A lei compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social e de Investimentos até o limite máximo de 10% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício. A abertura dos créditos será de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira e no caso de obrigação derivada de emenda constitucional ou lei federal que resulte em aumento de despesa de pessoal. As despesas previstas na Lei Orçamentária somam mais de quatro bilhões de reais em investimentos, 33 bilhões com pessoal e encargos e 16 bilhões de outras despesas correntes. Segundo a lei, há recursos reservados para reestruturação de carreiras e no caso de receita extraordinária as verbas são direcionadas para a construção de um Batalhão da PM em Londrina, de um viaduto em Cambé, de uma trincheira em Mandaguari e elaboração de um projeto para construir uma ponte no Rio Tibagi. Os valores mínimos destinados à Saúde, de 12%, Educação Básica, de 25%, e Ensino Superior, de 5%, seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total seis bilhões e 730 milhões de reais em Saúde, nove bilhões e 290 milhões em Educação Básica e três bilhões e 790 milhões no Ensino Superior. Para Segurança Pública são quatro bilhões e 760 milhões de reais. (Repórter: Gustavo Vaz)