PGR reforça legalidade do programa de escolas cívico-militares do Paraná
16/12/2025
A Procuradoria-Geral da República, PGR, se manifestou nesta segunda-feira pela improcedência da ação que questiona a constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão avalia que o modelo adotado pelo Estado está em conformidade com a Constituição. A manifestação da PGR ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, conclui que o programa não viola os princípios da gestão democrática do ensino, uma vez que a adesão das escolas ocorre de forma voluntária, mediante consulta à comunidade escolar. Para o secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda, o posicionamento da PGR corrobora a seriedade e o método do programa implantado no Paraná. // SONORA RONI MIRANDA //
Criado com o objetivo de fortalecer a organização escolar, a disciplina e o ambiente de aprendizagem, o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, que é o maior do Brasil, tem sido adotado por diversas instituições da rede estadual, sempre com a participação e aprovação da comunidade local. (Repórter: Victor Luís)
Criado com o objetivo de fortalecer a organização escolar, a disciplina e o ambiente de aprendizagem, o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, que é o maior do Brasil, tem sido adotado por diversas instituições da rede estadual, sempre com a participação e aprovação da comunidade local. (Repórter: Victor Luís)