GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Empreender no Paraná vai ficar mais fácil e rápido. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira, na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae, em Curitiba, o Decreto de Baixo Risco. O documento vai dispensar mais de 770 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas. O ato vai isentar empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária, no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o Decreto Estadual. A ação faz parte do programa Descomplica Paraná, liderado pela Casa Civil, com apoio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo do decreto é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. Hoje, o Paraná já é um dos mais rápidos na abertura de empresas, com tempo médio de 12 horas em agosto. Com o decreto, o empreendedor poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Junta Comercial. Ratinho Junior destacou que o decreto é resultado do trabalho conjunto do Estado com a iniciativa privada.// SONORA RATINHO JUNIOR.//

O decreto vai listar todas as atividades de baixo risco, que no Paraná irá alcançar centenas de CNAEs. Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio, conforme explica o presidente do Comitê de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti.// SONORA JEAN PUCHETTI.//

Com o decreto, o Paraná vai saltar da última para as primeiras colocações do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso porque até o segundo semestre de 2023 o Estado enquadrava apenas 254 atividades econômicas como de baixo risco. Esse volume, que vai subir para mais de 770 com a publicação do decreto, vai trazer mais agilidade na vida do empreendedor, ressalta o secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi.// SONORA CHRISTIANO PUPPI.//

Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)