Paraná defende reforma tributária que promova competitividade, transparência e equilíbrio fiscal
15/06/2023
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, participou nesta quinta-feira da instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo, presidido pelo deputado estadual Evandro Araújo, busca trazer a discussão da reforma dos tributos sobre o consumo para o âmbito do Estado. A abertura dos trabalhos da frente parlamentar foi marcada por um seminário sobre a reforma, organizado pela Escola do Legislativo. // SONORA RENÊ GARCIA //
A Secretaria da Fazenda colabora com as discussões sobre a reforma tributária em diversos fóruns e instâncias, inclusive por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O evento na Assembleia Legislativa contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou de forma remota. // SONORA BERNARD APPY //
Reginaldo Lopes destacou alguns pontos da reforma, tais como a eliminação do “efeito cascata” na cobrança dos tributos, a simplificação do sistema e a maior transparência ao consumidor. // SONORA REGINALDO LOPES //
No dia 6 de junho, o relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do tema na Câmara dos Deputados. O assunto deverá ocupar a agenda do Congresso Nacional pelas próximas semanas e a expectativa é de que a votação da reforma ocorra no início de julho. O imposto sobre valor agregado dual, com uma alíquota padrão que substitua quatro tributos hoje existentes, foi definido como diretriz central da reforma. O formato dual foi defendido pela maioria dos estados, pois deverá preservar melhor a autonomia federativa não só para definir alíquotas, mas também nas atividades de arrecadação e fiscalização. Outros pontos de destaque do relatório de diretrizes da reforma são a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, voltado para a redução de desigualdades regionais; a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; e a manutenção dos regimes especiais do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, estabelecidos na Constituição Federal. Um sistema “puro” de incidência de tributos no destino também é um eixo central da proposta a ser votada no Congresso Nacional. Nele, extinguem-se alíquotas interestaduais e se permite distribuir de maneira mais equânime as receitas arrecadadas entre os entes federativos. (Repórter: Victor Luís)
A Secretaria da Fazenda colabora com as discussões sobre a reforma tributária em diversos fóruns e instâncias, inclusive por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O evento na Assembleia Legislativa contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou de forma remota. // SONORA BERNARD APPY //
Reginaldo Lopes destacou alguns pontos da reforma, tais como a eliminação do “efeito cascata” na cobrança dos tributos, a simplificação do sistema e a maior transparência ao consumidor. // SONORA REGINALDO LOPES //
No dia 6 de junho, o relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do tema na Câmara dos Deputados. O assunto deverá ocupar a agenda do Congresso Nacional pelas próximas semanas e a expectativa é de que a votação da reforma ocorra no início de julho. O imposto sobre valor agregado dual, com uma alíquota padrão que substitua quatro tributos hoje existentes, foi definido como diretriz central da reforma. O formato dual foi defendido pela maioria dos estados, pois deverá preservar melhor a autonomia federativa não só para definir alíquotas, mas também nas atividades de arrecadação e fiscalização. Outros pontos de destaque do relatório de diretrizes da reforma são a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, voltado para a redução de desigualdades regionais; a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; e a manutenção dos regimes especiais do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, estabelecidos na Constituição Federal. Um sistema “puro” de incidência de tributos no destino também é um eixo central da proposta a ser votada no Congresso Nacional. Nele, extinguem-se alíquotas interestaduais e se permite distribuir de maneira mais equânime as receitas arrecadadas entre os entes federativos. (Repórter: Victor Luís)