GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre ICMS. O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 itens da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total. A desoneração do tributo no Estado inclui itens como carne bovina, suína, peixe, frango, ovos, queijos, arroz, feijão, frutas, verduras, café, açúcar, óleo de soja, entre outros. O Amazonas, que vem logo após o Paraná, tem 17 produtos isentos de ICMS. Desde 2019, 500 mil itens da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a quase 2 milhões atendidos com a desoneração, de acordo com a Receita Estadual. O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item. Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o Governo do Estado retirou, nos últimos anos, mais de 233 mil itens do regime da substituição tributária. Isso permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final. A relatoria do texto em discussão no Congresso Nacional avalia uma lista de itens que poderiam compor uma “cesta básica nacional”. A proposta, que ainda não faz parte do texto discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo desonerar integralmente cerca de 40 produtos do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado, que será implementado com a reforma. O Imposto sobre Valor Agregado criado pela atual proposta de reforma seria dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços, de responsabilidade do governo federal e que substituirá o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços, de responsabilidade dos estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Enquanto a CBS terá uma alíquota unificada para todos os bens e serviços, a proposta da reforma é que cada estado tenha autonomia para definir sua própria alíquota única de IBS. Uma alternativa extra em estudo é a inclusão de um mecanismo de compensação, conhecido como "cashback", que permitiria a devolução de uma parte do imposto pago pelo consumidor ao adquirir um bem ou serviço. Todas essas propostas ainda estão em discussão e sujeitas a alterações durante o processo de tramitação da reforma tributária. (Repórter: Victor Luís)